Ir para o conteúdo

DECRETO N° 12.791, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Compõe o Conselho Municipal de Educação – CME, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Educação – CME, criado pela Lei nº 3.111, de 27 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 4.676, de 12 de maio de 2011, é composto na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Público Municipal:
a) Secretário Municipal da Educação: André Leal Amaral;
b) representantes do corpo administrativo da Secretaria da Educação, indicados pelo Poder Executivo:
1. titulares:
1.1    Gizele Regina da Silva Bevilacqua;
1.2    Ana Cláudia Victor Affonso da Costa Santos;
2. respectivos suplentes:
2.1     Érenton José Longo;
2.2    Maria Sidnéa Peixoto Vedana;
c) representantes da Secretaria de Esportes e Lazer:
1. titular: Roberto dos Santos Alves;
2. suplente: Paulo Henrique Filigoi;
d) representantes da Secretaria da Saúde:
1. titular: Adriano Banin Romualdo;
2. suplente: André Luiz Rosa;
II - representantes dos profissionais da área:
a) representantes dos docentes da educação básica da rede municipal de ensino:
1. titulares:
1.1 Ionara Veiga Barbosa;
1.2 Davi Ricardo Soares;
2. respectivos suplentes:
2.1 Débora de Cássia Lopes;
2.2 Daniela Iparraguirre Delesposti Pedrosa;
b) representantes dos servidores municipais não pertencentes ao quadro do magistério, com atuação na área da educação:
1. titular:  Jonathan dos Santos Canuto de Araujo;
2. suplente: Érica Cristina Franco de Lima;
c) representantes dos especialistas do quadro do magistério da rede municipal de ensino:
1. titular:  Frederico Rodrigues Póvoa Leal;
2.suplente: Cristiane Ribeiro Leite;
d) representantes de entidades e associações de classes ligadas à educação com atuação no Município:
1. titular: Cássia Regina Soares Guandalini;
2. suplente: Eduardo Beltramini;
III - representantes da sociedade civil:
a) representantes de entidade da sociedade civil:
1. titular: Antônio Carlos Panunto;
2. suplente: Gisele Cristina Ormieres;
b) representantes de instituições particulares de ensino da Educação Básica:
1. titular: Fabiana Cristina da Silva;
2. suplente: Rosilane Domingos da Silva;
c) representantes de pais de aluno da rede municipal de ensino:
1. titulares:
1.1 Alceu Bento Petenuci Junior;
1.2 Aluana Regina dos Santos;
2. respectivos suplentes:
2.1 Kelly Cristina Ravazzi Prado;
2.2 Mérielen Onofre Borges da Silva;
d) representantes de alunos da rede municipal de ensino, maiores de 18 anos:
1. titular: Solange dos Santos Silva; e
2. suplente: José Antônio de Oliveira.
§ 1º A posse dos membros deste Conselho Municipal de Educação – CME ocorre automaticamente com o início da vigência desta norma, com mandato de 2 (dois) anos, conforme o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 3.111, de 27 de agosto de 1997, com redação dada pela Lei nº 4.676, de 12 de maio de 2011, independentemente de qualquer formalidade adicional para a posse.
§ 2º O exercício das funções dos membros do CME é honorífico e não remunerado, sendo considerado de relevante interesse público.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 11 de dezembro de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRÉ LEAL AMARAL
Secretário da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 15.514/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL