Publicação Atos Oficiais: Edição 2.950, de 23.12.25 - p. 1 a 5
DECRETO N° 12.801, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 11.308.000,00.
FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º É aberto um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 11.308.000,00 (onze milhões e trezentos e oito mil reais), com fundamento na Lei n° 6.686, de 18 de dezembro de 2024, a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 Gestão Administrativa – Gabinete do Gabinete
04.122.0300.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 394.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 32.000,00
04.122.0300.2.202 Apoio ao Servidor
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 77.000,00
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.110.0000 Geral.............................................................
R$ 31.000,00
Subtotal.........................................................R$ 534.000,00
02.06.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
02.06.01 Gestão Administrativa – Esporte e Lazer
27.812.0306.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.13.00 Obrigações Patronais
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 17.000,00
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 87.000,00
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.110.0000 Geral.............................................................
R$ 11.000,00
Subtotal.........................................................R$ 115.000,00
02.08.00 SECRETARIA DA FAZENDA
02.08.01 Gestão Administrativa – Fazenda
04.123.0300.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 527.000,00
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 79.000,00
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.110.0000 Geral.............................................................
R$ 20.000,00
Subtotal.........................................................R$ 626.000,00
02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE
02.10.02 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0301.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.310.0000 Saúde-Geral................................................. R$ 1.314.000,00
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.310.0000 Saúde-Geral.................................................
R$ 408.000,00
Subtotal.........................................................R$ 1.722.000,00
02.22.00 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
E CIDADANIA
02.22.01 Gestão Administrativa – Segurança Pública
e Cidadania
06.181.0303.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 469.000,00
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 268.000,00
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.110.0000 Geral.............................................................
R$ 70.000,00
Subtotal.........................................................R$ 807.000,00
02.24.00 SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
02.24.01 Gestão Administrativa – Mobilidade Urbana
26.782.0309.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 471.000,00
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 71.000,00
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.110.0000 Geral.............................................................
R$ 22.000,00
Subtotal.........................................................R$ 564.000,00
02.26.00 SECRETARIA DE LICITAÇÕES
02.26.01 Gestão Administrativa – Licitações
04.122.0300.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 249.000,00
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 35.000,00
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.110.0000 Geral..............................................................
R$ 12.000,00
Subtotal.........................................................R$ 296.000,00
02.27.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.27.01 Gestão Administrativa – Administração
04.122.0300.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3191.13.00 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 6.000,00
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 70.000,00
02.27.02 Custeio Geral
04.122.0300.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.94.00 Indenizações Trabalhistas
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 355.000,00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 437.000,00
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.110.0000 Geral..............................................................
R$ 331.000,00
Subtotal.........................................................R$ 1.199.000,00
02.29.00 SECRETARIA DE GOVERNO
02.29.01 Gestão Administrativa – Governo
04.122.0300.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 17.000,00
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.110.0000 Geral.............................................................
R$ 2.000,00
Subtotal.........................................................R$ 19.000,00
02.30.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
02.30.01 Gestão Administrativa – Assuntos Jurídicos
04.122.0300.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 752.000,00
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 45.000,00
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.110.0000 Geral.............................................................
R$ 8.000,00
Subtotal.........................................................R$ 805.000,00
02.33.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02.33.01 Gestão Administrativa – Serviços Públicos
04.122.0310.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 171.000,00
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 44.000,00
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.110.0000 Geral.............................................................
R$ 15.000,00
Subtotal.........................................................R$ 230.000,00
02.34.00 SECRETARIA DE TECNOLOGIA E QUALIDADE
02.34.01 Gestão Administrativa – Tecnologia e Qualidade
04.122.0300.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral.............................................................
R$ 2.000,00
Subtotal.........................................................R$ 2.000,00
02.36.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E HABITAÇÃO
02.36.01 Gestão Administrativa – Desenv.Social e Habitação
08.244.0302.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.510.0000 Assistência Social – Geral............................ R$ 569.000,00
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.510.0000 Assistência Social – Geral............................
R$ 27.000,00
Subtotal.........................................................R$ 596.000,00
02.37.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
02.37.01 Gestão Administrativa – Cultura e Turismo
13.392.0307.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 355.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 25.000,00
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 80.000,00
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.110.0000 Geral.............................................................
R$ 29.000,00
Subtotal.........................................................R$ 489.000,00
02.39.00 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
02.39.01 Gestão Administrativa – Obras Públicas
04.122.0310.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 657.000,00
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 228.000,00
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.110.0000 Geral.............................................................
R$ 75.000,00
Subtotal.........................................................R$ 960.000,00
02.40.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.40.01 Gestão Administrativa – Desenvolvimento Urbano
04.122.0305.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral.............................................................
R$ 1.771.000,00
Subtotal.........................................................R$ 1.771.000,00
,
02.41.00 SECRETARIA DA FAMÍLIA E DA MULHER
02.41.01 Gestão Administrativa – Família e da Mulher
08.244.0302.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 104.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 7.000,00
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral.............................................................
R$ 17.000,00
Subtotal.........................................................R$ 128.000,00
02.42.00 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
02.42.01 Gestão Administrativa – Comunicação
04.122.0300.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 161.000,00
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 25.000,00
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.110.0000 Geral.............................................................
R$ 3.000,00
Subtotal.........................................................R$ 189.000,00
02.43.00 SECRETARIA DO VERDE E DA AGRICULTURA
02.43.01 Gestão Administrativa – Verde e Agricultura
04.122.0305.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 204.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 16.000,00
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 32.000,00
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.110.0000 Geral.............................................................
R$ 4.000,00
Subtotal.........................................................
R$ 256.000,00
TOTAL GERAL.............................................R$ 11.308.000,00
Art. 2º O crédito aberto no art. 1º será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir especificadas, com fundamento no disposto no art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 Gestão Administrativa – Gabinete do Gabinete
04.122.0300.2.201 Manutenção da Unidade
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 22.000,00
04.122.0300.2.208 Adiantamento a Servidores
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral.............................................................
R$ 6.000,00
Subtotal.........................................................R$ 28.000,00
02.06.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
02.06.01 Gestão Administrativa – Esporte e Lazer
27.812.0306.1.103 Construção, Reforma e Ampliação de Equiptos Públicos
4490.51.00 Obras e Instalações
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 245.000,00
27.812.0306.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.07.00 Contribuições a entidades fechadas de previdência
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 13.000,00
27.812.0300.2.208 Adiantamento a Servidores
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 5.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 4.000,00
27.812.0300.2.209 Despesa de viagem e gasto com representação
3390.33.00 Passagens e Despesa com locomoção
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 5.000,00
02.06.03 Ações de Esporte e Lazer
27.812.0306.2.201 Manutenção da Unidade
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 13.000,00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000 Geral.............................................................
R$ 5.000,00
Subtotal.........................................................R$ 290.000,00
02.08.00 SECRETARIA DA FAZENDA
02.08.01 Gestão Administrativa – Fazenda
04.123.0300.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.07.00 Contribuições a entidades fechadas de previdência
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 13.000,00
4490.92.00 Despesas de exercícios anteriores
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 10.000,00
04.123.0300.2.209 Despesa de viagem e gasto com representação
3390.33.00 Passagens e Despesa com locomoção
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 9.000,00
02.08.02 Encargos Gerais do Município
28.841.0000.0.001 Refinanciamento da Dívida Interna
3290.21.00 Juros s/a a Dívida por Contrato
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 1.300.000,00
4691.77.00 Principal Corrigido Div.Contr.Refinanciado-Intra
01.110.0000 Geral.............................................................
R$ 900.000,00
Subtotal.........................................................R$ 2.232.000,00
02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE
02.10.01 Gestão Administrativa – Saúde
10.122.0301.1.103 Construção, Reforma e Ampliação de Equiptos Públicos
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.310.0000 Saúde-Geral................................................. R$ 56.000,00
10.122.0301.2.201 Manutenção da unidade
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.310.0000 Saúde-Geral................................................. R$ 14.000,00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.310.0000 Saúde-Geral................................................. R$ 49.000,00
10.122.0301.2.208 Adiantamento a Servidores
3390.30.00 Material de Consumo
01.310.0000 Saúde-Geral................................................. R$ 28.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.310.0000 Saúde-Geral................................................. R$ 23.000,00
02.10.02 Fundo Municipal de Saúde
10.301.2.0301.1.103 Construção, Reforma e Ampliação de Equiptos Públicos
4490.51.00 Obras e Instalações
01.300.2508 PAC-UBS Palmares Port.4399/24................ R$ 168.000,00
01.300.2509 PAC-UBS Vale Formoso Port.4399/24........ R$ 230.000,00
10.301.2.0301.2.255 Gestão dos Serviços de Saúde – Atenção Básica
3390.30.00 Material de Consumo
01.310.0000 Saúde-Geral................................................. R$ 7.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.310.0000 Saúde-Geral................................................. R$ 6.000,00
10.302.0301.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.07.00 Contribuições a entidades fechadas de previdência
01.310.0000 Saúde-Geral................................................. R$ 13.000,00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.310.0000 Saúde-Geral................................................. R$ 984.000,00
10.304.0301.2.258 Gestão dos Serviços de Saúde – Vigilância Sanitária
4490.51.00 Obras e Instalações
01.310.0000 Saúde-Geral................................................. R$ 8.000,00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.310.0000 Saúde-Geral.................................................
R$ 26.000,00
Subtotal.........................................................R$ 1.612.000,00
02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
02.13.01 Gestão Administrativa – Educação
12.122.0304.2.215 Gestão de Serviços Educacionais
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.100.2001 Educ. Gastos não Enquadrados MDE......... R$ 4.000,00
12.361.0304.2.208 Adiantamento a Servidores
3390.30.00 Material de Consumo
01.220.0000 Ensino Fundamental..................................... R$ 4.000,00
12.361.0304.2.226 Locação de Imóveis
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
01.220.0000 Ensino Fundamental..................................... R$ 34.000,00
12.361.0304.2.247 Atendimento ao Ensino Fundamental
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.220.0000 Ensino Fundamental..................................... R$ 4.000,00
12.361.0304.2.252 Atendimento à Educação Superior
3390.18.00 Auxílio Financeiro à Estudante
01.100.2001 Educ. Gastos não Enquadrados MDE......... R$ 28.000,00
02.13.05 Educação Básica
12.361.0304.2.247 Atendimento ao Ensino Fundamental
3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita
01.220.0000 Ensino Fundamental..................................... R$ 46.000,00
12.365.0304.2.248 Atendimento ao Ensino Infantil
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.212.0000 Educação Infantil-Creche............................. R$ 12.000,00
01.213.0000 Educação Infantil-Pré-escola....................... R$ 31.000,00
12.367.0304.2.250 Atendimento à Educação Especial
3350.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.220.0000 Ensino Fundamental..................................... R$ 161.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.220.0000 Ensino Fundamental..................................... R$ 6.000,00
02.13.07 Transporte Escolar
12.361.0304.2.251 Atendimento ao Ensino Fundamental
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.220.0000 Ensino Fundamental.....................................
R$ 98.000,00
Subtotal.........................................................R$ 428.000,00
02.22.00 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
02.22.01 Gestão Administrativa – Segurança Pública e Cidadania
06.181.0303.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.07.00 Contribuições a entidades fechadas de previdência
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 13.000,00
06.181.0303.2.201 Manutenção da Unidade
3350.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 378.000,00
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 372.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 93.000,00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 54.000,00
06.181.0303.2.208 Adiantamento a Servidores
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 6.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 11.000,00
06.182.0303.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral.............................................................
R$ 10.000,00
Subtotal.........................................................R$ 937.000,00
02.24.00 SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
02.24.01 Gestão Administrativa – Mobilidade Urbana
26.782.0309.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.07.00 Contribuições a entidades fechadas de previdência
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 13.000,00
26.782.0309.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 34.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 81.000,00
26.782.0309.2.208 Adiantamento a Servidores
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 16.000,00
02.24.02 Fundo Municipal de Trânsito
26.782.0309.2.201 Manutenção da Unidade
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral.............................................................
R$ 10.000,00
Subtotal.........................................................R$ 154.000,00
02.26.00 SECRETARIA DE LICITAÇÕES
02.26.01 Gestão Administrativa – Licitações
04.122.0300.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.07.00 Contribuições a entidades fechadas de previdência
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 13.000,00
04.122.0300.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 10.000,00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 14.000,00
04.122.0300.2.206 Publicidade Oficial
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 6.000,00
04.122.0300.2.208 Adiantamentos a Servidores
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 15.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 14.000,00
04.122.0300.2.209 Despesas de viagem e Gastos com Representação
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
01.110.0000 Geral.............................................................
R$ 8.000,00
Subtotal.........................................................R$ 80.000,00
02.27.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.27.01 Gestão Administrativa – Administração
04.122.0300.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 9.000,00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 26.000,00
04.122.0300.2.208 Adiantamentos a Servidores
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 8.000,00
02.27.02 Custeio Geral
04.122.0300.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 127.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 1.096.000,00
04.122.0300.2.202 Apoio ao Servidor
3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 52.000,00
09.273.0300.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.01.00 Aposentadorias e Reformas
01.110.0000 Geral.............................................................
R$ 468.000,00
Subtotal.........................................................R$ 1.786.000,00
02.29.00 SECRETARIA DE GOVERNO
02.29.01 Gestão Administrativa – Governo
04.122.0300.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.07.00 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 13.000,00
04.122.0300.2.201 Manutenção da Unidade
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 207.000,00
04.122.0300.2.208 Adiantamentos a Servidores
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 11.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral.............................................................
R$ 15.000,00
Subtotal......................................................... R$ 246.000,00
02.30.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
02.30.01 Gestão Administrativa – Assuntos Jurídicos
04.122.0300.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.07.00 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 13.000,00
04.122.0300.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 8.000,00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 45.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 20.000,00
04.122.0300.2.208 Adiantamentos a Servidores
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 9.000,00
04.122.0300.2.209 Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
01.110.0000 Geral.............................................................
R$ 7.000,00
Subtotal.........................................................R$ 102.000,00
02.33.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02.33.01 Gestão Administrativa – Serviços Públicos
04.122.0310.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.07.00 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
01.110.0000 Geral.............................................................
R$ 6.000,00
Subtotal.........................................................R$ 6.000,00
,
02.34.00 SECRETARIA DE TECNOLOGIA E QUALIDADE
02.34.01 Gestão Administrativa – Tecnologia e Qualidade
04.122.0300.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.07.00 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 13.000,00
04.122.0300.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 30.000,00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 112.000,00
04.122.0300.2.208 Adiantamentos a Servidores
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 6.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 12.000,00
04.122.0300.2.209 Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 8.000,00
04.126.0300.2.201 Manutenção da Unidade
3390.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -PJ
01.110.0000 Geral.............................................................
R$ 26.000,00
Subtotal.........................................................R$ 207.000,00
02.36.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E HABITAÇÃO
02.36.01 Gestão Administrativa - Desenv. Social e Habitação
08.242.0302.2.201 Manutenção da Unidade
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.510.0000 Assistência Social – Geral............................ R$ 401.000,00
08.244.0302.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.07.00 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
01.510.0000 Assistência Social – Geral............................ R$ 8.000,00
08.244.0302.2.201 Manutenção da Unidade
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.510.0000 Assistência Social – Geral............................ R$ 354.000,00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.510.0000 Assistência Social – Geral............................ R$ 13.000,00
08.244.0302.2.208 Adiantamentos a Servidores
3390.30.00 Material de Consumo
01.510.0000 Assistência Social – Geral............................ R$ 17.000,00
08.244.0302.2.209 Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
01.510.0000 Assistência Social – Geral............................ R$ 12.000,00
08.244.0302.2.225 Combate ao Trabalho Infantil / Profissionalização
de Adolescentes
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.510.0000 Assistência Social – Geral............................ R$ 32.000,00
02.36.02 Fundo Municipal de Assistência Social
08.241.0302.2.201 Manutenção da Unidade
3390.48.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoa Física
01.510.0000 Assistência Social – Geral............................ R$ 76.000,00
08.244.0302.2.201 Manutenção da Unidade
3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita
01.510.0000 Assistência Social – Geral............................ R$ 460.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.510.0000 Assistência Social – Geral............................ R$ 23.000,00
3390.48.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoa Física
01.510.0000 Assistência Social – Geral............................ R$ 202.000,00
08.244.0302.2.218 Proteção Básica
3390.30.00 Material de Consumo
01.510.0000 Assistência Social – Geral............................ R$ 12.000,00
08.244.0302.2.219 Proteção Especial - Média Complexidade
3350.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.510.0000 Assistência Social – Geral............................ R$ 79.000,00
02.36.08 Ações de Habitação
16.482.0311.2.263 Projetos e Ações de Apoio Habitacional
3350.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral.............................................................
R$ 84.000,00
Subtotal.........................................................R$ 1.773.000,00
02.37.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
02.37.01 Gestão Administrativa – Cultura e Turismo
13.392.0307.1.103 Construção, Reforma e Ampliação de
Equipamentos Públicos
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 60.000,00
4490.51.00 Obras e Instalações
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 50.000,00
13.392.0307.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.07.00 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 13.000,00
13.392.0307.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 17.000,00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 5.000,00
13.392.0307.2.208 Adiantamentos a Servidores
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 3.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 14.000,00
13.392.0307.2.209 Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 4.000,00
02.37.02 Ações de Cultura
13.392.0307.2.235 Valorizar as Festas Tradicionais
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 22.000,00
13.392.0307.2.237 Incentivo aos Artistas e Músicos Locais
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 9.000,00
13.392.0307.2.239 Apoio e Reestruturação Corpos Estáveis e Metodologia
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 74.000,00
3390.48.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoa Física
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 8.000,00
13.392.0307.2.240 Realização de Oficinas Culturais
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 20.000,00
02.37.03 Ações de Turismo
23.695.0308.2.232 Turismo
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral.............................................................
R$ 27.000,00
Subtotal.........................................................R$ 326.000,00
02.38.00 SECRETARIA DE DESENV.ECONÔMICO E INOVAÇÃO
02.38.01 Gestão Administrativa – Desenvolv.Econômico
e Inovação
04.122.0308.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.07.00 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 13.000,00
04.122.0308.2.208 Adiantamentos a Servidores
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 11.000,00
04.122.0308.2.209 Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
01.110.0000 Geral.............................................................
R$ 9.000,00
Subtotal.........................................................R$ 33.000,00
02.39.00 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
02.39.01 Gestão Administrativa – Obras Públicas
04.122.0310.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.07.00 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 7.000,00
02.39.02 Ações de Obras Públicas
15.451.0310.2.230 Manutenção dos Próprios Municipais
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 66.000,00
15.452.0310.2.213 Manutenção de Vias Públicas – Pavimentação
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 33.000,00
4490.51.00 Obras e Instalações
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 75.000,00
15.452.0310.2.214 Obras de Infraestrutura Urbana
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral.............................................................
R$ 71.000,00
Subtotal.........................................................R$ 252.000,00
02.41.00 SECRETARIA DA FAMÍLIA E DA MULHER
02.41.01 Gestão Administrativa – Família e da Mulher
08.244.0302.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.07.00 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 5.000,00
08.244.0302.2.201 Manutenção da Unidade
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 142.000,00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 41.000,00
08.244.0302.2.208 Adiantamentos a Servidores
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 5.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 5.000,00
08.244.0302.2.209 Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
01.110.0000 Geral.............................................................
R$ 3.000,00
Subtotal......................................................... R$ 201.000,00
02.42.00 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
02.42.01 Gestão Administrativa – Comunicação
04.122.0300.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.07.00 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 5.000,00
04.122.0300.2.206 Publicidade Oficial
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 5.000,00
04.122.0300.2.207 Propaganda Governamental
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral.............................................................
R$ 10.000,00
Subtotal......................................................... R$ 20.000,00
02.43.00 SECRETARIA DO VERDE E DA AGRICULTURA
02.43.02 Ações de Agricultura
20.605.0308.2.245 Agricultura
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 64.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 75.000,00
02.43.03 Ações de Meio Ambiente
18.541.0305.2.269 Ações de Meio Ambiente
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 390.000,00
02.43.06 Coordenadoria do Bem Estar Animal
04.122.0300.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral.............................................................
R$ 66.000,00
Subtotal.........................................................
R$ 595.000,00
TOTAL GERAL.............................................R$ 11.308.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Valinhos, 19 de dezembro de 2025.
FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal
THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos
REBECA LEARDINE QUIJADA
Secretária da Fazenda em exercício
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI nº 19.050/25 – DFP/SF e no Processo Administrativo nº 16.444/24 – PMV.
Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
TEXTO INTEGRAL