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Atualizado em: 16/01/2026 às 15h07

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DECRETO Nº 12817, 14 DE JANEIRO DE 2026

Início da vigência: 15/01/2026

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.954, de 15.1.26 - p. 1 e 2

DECRETO N° 12.817, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Compõe o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS da ACESA Capuava, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS da ACESA Capuava, criado pelo Decreto n° 12.816, de 14 de janeiro de 2026, com fundamento no art. 211 da Lei Orgânica do Município, com redação dada pela emenda nº 53/2016 e na Lei n° 5.248, de 16 de março de 2016, é composto na seguinte conformidade:
I - representantes dos dirigentes da Entidade da área de saúde:
a) titulares:
1. Luiz Gonzaga Moraes;
2. Vinicius Alexandre Cardoso da Silveira;
b) suplentes:
1. Fernanda Teixeira Ribeiro;
2. Willian Christian Gusso de Souza;
II - integrantes do Poder Executivo Municipal:
a) titular: Adriano Banin Romualdo;
b) suplente: André Vansan Silva;
III - representantes dos trabalhadores da Entidade da área de saúde:
a) titulares:
1. Juliana Pampanini Bertelli;
2. Mayara Eliza Valdez Silva;
3. Débora Vilas Boas;
b) respectivos suplentes:
1. Jessica Jhoane Martins Marques;
2. Vanessa de Cieta;
3. Eunice Aparecida Siqueira;
IV - representantes dos usuários do SUS atendidos pela respectiva Entidade da área de saúde:
a) titulares:
1. Thales Conde da Silva Freitas;
2. Marcela Almeida Gonçalves;
3. Daniel Arruda Gatti;
4. Thomas Guimarães Bufalieri;
5. Heitor Cunha Sampaio;
6. Ana Luna Andrade;
b) respectivos suplentes:
1. Guilherme dos Santos Ferreira;
2. Joaquim Lorenzo Ribeiro Muniz;
3. Lorenzo Alves Furtado;
4. vago;
5. vago; e
6. vago.
§ 1° Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato, com fundamento no art. 6º da Lei nº 5.248/16, será de 2 (dois) anos.

Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 14 de janeiro de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

LUCIANA PIGNATTA BRITO
Secretária da Saúde

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 22.086/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 15/01/2026 na edição: 2954

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12816, 14 DE JANEIRO DE 2026	Cria o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS, da ACESA Capuava, na forma que especifica.	14/01/2026
DECRETO Nº 12802, 22 DE DEZEMBRO DE 2025	Altera o Decreto nº 12.160/24, que compõe o Conselho Municipal de Habitação – CMH, biênio 2024/2026, na forma que especifica.	22/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6848, 12 DE DEZEMBRO DE 2025	Cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes – CMTT, e institui o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes – FUMTT, na seguinte conformidade.	12/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6847, 12 DE DEZEMBRO DE 2025	Institui o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – CMPBEA e cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FMPBEA, na forma que especifica.	12/12/2025
DECRETO Nº 12791, 11 DE DEZEMBRO DE 2025	Compõe o Conselho Municipal de Educação – CME, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	11/12/2025

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