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Atualizado em: 19/01/2026 às 10h13

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DECRETO Nº 12820, 16 DE JANEIRO DE 2026

Início da vigência: 16/01/2026

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.955, de 16.1.26 - p. 1 e 2

DECRETO N° 12.820, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Compõe o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, biênio 2026/2028, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, regulamentado pela Lei nº 4.419, de 30 de abril de 2009, é composto, na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Executivo:
a) representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano:
1. titulares:
1.1. César André Cruz Barduchi;
1.2. Aline Guiraldelo de Sousa;
1.3. Patrícia Sabrina Lopes Antunes Santos;
1.4. Jorge Henrique Miguel;
2. respectivos suplentes:
2.1. Viviani Christina Motta Steck;
2.2. Cristiane de Oliveira Sas;
2.3. Ricardo Rodrigues Reis;
2.4. Rafael Corvini;
b) representantes de órgãos da Administração Municipal que, preferencialmente, possuam relacionamento com as questões de planejamento urbano:
1. titulares:
1.1. Theophilo Olyntho de Arruda Neto;
1.2. João Vicente Gaido;
1.3. Ricardo Rogério Gardin;
1.4. Alexandre Emerson de Oliveira;
2. respectivos suplentes:
2.1. André Luís dos Reis;
2.2. Igor Augustus Carregosa da Silva Pitas;
2.3. Rodrigo Basso;
2.4. Ana Paula Palma Nogueira Araújo;
II - representantes de entidades da sociedade civil, legalmente constituídas e considerando-se a representatividade dos segmentos organizados no Município:
1. titulares:
1.1. Vagner da Silva Ferreira;
1.2. Hélio Ferraz Rosa Junior;
1.3. José Carlos de Campos Bitencourt;
1.4. Maria Benedita das Dores;
1.5. Antônio Carlos Panunto;
1.6. Eduardo Walker;
1.7. Aldimo Aparecido Gava;
1.8. Ricardo Hering;
2. suplentes:
2.1. Edenilson Garcia;
2.2. Ruvar Balzac Dorighello;
2.3. Roberto Santos Zimmermann;
2.4. Maria Teresa Del Niño Espinós Jesus de Souza Amaral;
2.5. Luciano Scherhaufer Salvagnin;
2.6. Guilherme Bottura Previtali;
2.7. Eduardo Moreno Kolbe;
2.8. José Luiz Martini.
§ 1º A posse dos membros deste Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU ocorre automaticamente com o início da vigência desta norma, com mandato de 2 (dois) anos, conforme o disposto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 4.419, de 30 de abril de 2009, independentemente de qualquer formalidade adicional para a posse.
§ 2º O exercício das funções dos membros do CMDU é honorífico e não remunerado, sendo considerado de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 16 de janeiro de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

CÉSAR ANDRÉ CRUZ BARDUCHI
Secretário de Desenvolvimento Urbano

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 17.886/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 16/01/2026 na edição: 2955

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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