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Atualizado em: 02/02/2026 às 09h15

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DECRETO Nº 12830, 30 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.961, de 30.1.26 - p. 1

DECRETO N° 12.830, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Altera o Decreto nº 12.819/26, que compõe o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, biênio 2026/2028, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º O Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA, instituído pela Lei nº 4.357, de 11 de novembro de 2008, alterada pela Lei n° 5.493/17, composto pelo Decreto nº 12.819, de 16 de janeiro de 2026, é alterado na seguinte conformidade:

II - representantes de entidades da sociedade civil, legalmente constituídas:
1. titulares:
[...]
2. suplentes:
[...]
2.7 José Carlos Buen;
[...]”
Parágrafo único. Considera-se empossado o membro com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 30 de janeiro de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRÉ LUÍS DOS REIS
Secretário do Verde e da Agricultura

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 17.444/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 30/01/2026 na edição: 2961

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12829, 30 DE JANEIRO DE 2026	Altera o Decreto 11.787/23, que compõe o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – COMTER, quadriênio 2023/2027, na forma que especifica.	30/01/2026
DECRETO Nº 12828, 30 DE JANEIRO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.679/25, que compõe o Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	30/01/2026
DECRETO Nº 12826, 27 DE JANEIRO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.032/24, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, nomeia membros suplentes para o preenchimento de vagas decorrentes de vacância, para o triênio 2024/2027 e dá outras providências.	27/01/2026
DECRETO Nº 12820, 16 DE JANEIRO DE 2026	Compõe o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, biênio 2026/2028, na forma que especifica.	16/01/2026
DECRETO Nº 12819, 16 DE JANEIRO DE 2026	Compõe o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, biênio 2026/2028, na forma que especifica.	16/01/2026

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