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Atualizado em: 23/03/2026 às 09h39

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DECRETO Nº 12888, 20 DE MARÇO DE 2026

Início da vigência: 20/03/2026

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.979, de 20.3.26 - p. 2

DECRETO N° 12.888, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Altera o Decreto nº 12.791/25, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação – CME, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1° O Conselho Municipal de Educação – CME, criado pela Lei nº 3.111, de 27 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 4.676, de 12 de maio de 2011, composto pelo Decreto nº 12.791, de 11 de dezembro de 2025, é alterado na seguinte conformidade:
“Art. 1º ...
[...]
II - representantes dos profissionais da área:
c) representantes dos especialistas do quadro do magistério da rede municipal de ensino:
1. titular: Cristiane Ribeiro Leite;
2. suplente: Patrícia Amorim de Paula;
III - representantes da sociedade civil:
[...]
c) representantes de pais de alunos da rede municipal de ensino:
1. titulares:
1.1 Kelly Cristina Ravazzi Prado;
[...]
2. respectivos suplentes:
2.1 Mérielen Onofre Borges da Silva;
2.2 Juliana Vieira Braga Fagnani;
[…]”.
§ 1º Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2º O mandato dos membros ora nomeados, coincidirão com o dos demais membros do Conselho Municipal de Educação – CME, biênio 2025/2027.
§ 3º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 20 de março de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRÉ LEAL AMARAL
Secretário da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 15.514/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 20/03/2026 na edição: 2979

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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