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Publicação Atos Oficiais: Edição 2.981, de 25.3.26 - p. 1

DECRETO N° 12.892, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, biênio 2026/2028, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:
 
Art. 1° O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher –
CMDM, instituído pela Lei nº 2.597, de 15 de junho de 1993, alterada pelas Leis nº 3.143/97, nº 3.874/05, nº 4.705/11 e nº 6.867/26, é composto na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Executivo:
a) representantes da Secretaria da Família e da Mulher:
1. titular: Ivana Aparecida Ribeiro;
2. suplente: Rogerio Anthony Durante;
b) representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação:
1. titular: Flavia Fulgenzi Cornacioni;
2. suplente: Juliana Aparecida Vieira da Silva;
c) representantes da Secretaria da Saúde:
1. titular: Edneia Pires;
2. suplente: Carina Fernanda Levreiro Previtali;
d) representantes da Secretaria da Educação:
1. titular: Carla Andrea Magno;
2. suplente: Nathalya Guedes Sayad Favrin;
e) representantes do Fundo Social de Solidariedade:
1. titular: Iderlaine Gomes Teixeira;
2. suplente: Neusa Sumiko Goto Teixeira;
II - representantes de segmentos da sociedade civil, eleitos em foro próprio, que atuem em defesa e desenvolvam políticas e ações em prol das mulheres:
a) representantes de entidades de classe:
1. titulares:
1.1 Maria Helena Lovizaro;
1.2 Eliana Cristina de Oliveira Souza;
2. suplentes:
2.1 Michele Marmol;
2.2 Tamires Ito Ferreira;
b) representantes de organizações da sociedade civil:
1. titulares:
1.1 Roberta Nunes Barbosa;
1.2 Maria Benedita das Dores;
2. suplentes:
2.1 Eliana Martins da Silva;
2.2 Suely Aparecida de Carvalho;
c) representantes das redes de articulações feministas e de defesa dos direitos das mulheres:
1. titular: Maria Teresa Del Ninõ Jesus Espinós de Souza Amaral; e
2. suplente: Maria Clara Amaral Hayashida.
§ 1º Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2º O mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM é de 02 (dois) anos.
 
Art. 2º O Conselho Vitalício Municipal dos Direitos da Mulher mantém sua composição histórica e honorífica, constituído pelas seguintes ex-presidentes:
I - Nair Bovo Cabral (in memoriam), mandato de Presidente, 1995 a 1997;
II - Yolanda Servos (in memoriam), mandato de Presidente, 1997 a 2000;
III - Jeanice Maria Pitta Calligaris, mandato de Presidente, 2001 a 2002;
IV - Maria Aparecida Pallotta, mandato de Presidente, 2003 a 2005;
V - Maria Lucia Alba Folegatti, mandato de Presidente, 2005 a 2008;
VI - Sueli Aparecida Maróstica Mamprin, mandato de Presidente, 2008 a 2011;
VII - Alexssandra Rosa, mandato de Presidente, 2012 a 2013;
VIII - Marilene Aparecida dos Santos, mandato de Presidente, 2013 a 2014;
IX - Bárbara de Assis Urbano, mandato de Presidente, 2014 a 2016;
X - Ludmila Corrêa Garcia, mandato de Presidente, 2016 a 2018;
XI - Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós de Souza Amaral, mandato de Presidente, 2019 a 2021;
XII - Ana Paula Spadacci Turchetti, mandato de Presidente, 2021 a 2023; e
XIII - Alexsandra dos Santos Parra, mandato de Presidente, 2023 a 2025.
Parágrafo único. As menções “in memoriam” constituem homenagens póstumas, mediante a inscrição das homenageadas na galeria de honra do Conselho.
 
Art. 3º A função dos componentes do Conselho, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 25 de março de 2026.
 
FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal
 
THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos
 
DALVA DIAS DA SILVA BERTO
Secretária da Família e da Mulher

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 1.987/24 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

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