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Atualizado em: 30/03/2026 às 09h38

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DECRETO Nº 12895, 26 DE MARÇO DE 2026

Início da vigência: 27/03/2026

Assunto(s): Férias , Secretarias

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.982, de 27.3.26 - p. 2

DECRETO N° 12.895, DE 26 DE MARÇO DE 2026
Designa o Secretário de Governo, Sr. Rodrigo Paulo Ribeiro, para o exercício do cargo de Secretário da Saúde, na forma e condições que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É designado o Secretário de Governo, Sr. Rodrigo Paulo Ribeiro, para exercer o cargo de Secretário da Saúde, cumulativamente com as atribuições afetas à sua pasta, em razão do impedimento legal de sua titular, Sra. Luciana Pignatta Brito, pelo gozo de férias no período compreendido entre 4 e 8 de maio de 2026.
Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2° A Secretaria de Administração adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 26 de março de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRÉ CAVICCHIOLI MELCHERT
Secretário de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Protocolo Servidor nº 11.292/26 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 27/03/2026 na edição: 2982

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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