Designa agente público para o exercício pro tempore do cargo de Secretária de Esportes e Lazer na...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 9750, 02 DE MAIO DE 2018

Início da vigência: 04/05/2018

Assunto(s): Cargos e Funções

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.646 – 04/05/2018 - pág 3

DECRETO N° 9.750, DE 02 DE MAIO DE 2018

Designa agente público para o exercício pro tempore do cargo de Secretária de Esportes e Lazer na forma e condições que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É designado pro tempore como Secretária de Esportes e Lazer, em consonância com as disposições emergentes da Lei n° 5.629, de 19 de abril de 2018, que “estabelece a estrutura administrativa e a estrutura de cargos da Prefeitura do Município de Valinhos na forma que especifica”, a Vice-Prefeita Laís Helena Antonio dos Santos Aloise, portadora da cédula de identidade RG n° 4.167.860-6/SSP-SP, inscrita no CPF/MF sob n° 121.844.388-04, matriculada sob nº 63.205.

Art. 2º. A designada toma posse do cargo e assume o exercício das respectivas funções a partir de 02 de maio de 2018, independentemente de quaisquer formalidades.
Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 3º. As funções ora assumidas e respectivas competências são as constantes na Lei n° 5.629, de 19 de abril de 2018.

Parágrafo único. Incluem-se nestas competências as definições das funções que serão exercidas propriamente ou por delegação expressa do Prefeito Municipal.

Art. 4°. A Secretaria de Assuntos Internos adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 5°. Este Decreto entra em vigor em 02 de maio de 2018.

Valinhos, 02 de maio de 2018, 122° do Distrito de Paz, 63° do Município e 13° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

WILTON LUIZ BORGES
Secretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 01/2017-PMV.

Evandro Régis Zani
Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6700, 05 DE FEVEREIRO DE 2025	Altera a Lei nº 6.462, de 7 de junho de 2023, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Valinhos.	05/02/2025
DECRETO Nº 12452, 24 DE JANEIRO DE 2025	Delegação dos poderes para outorgar carta de preposição ao Procurador Geral do Município.	24/01/2025
DECRETO Nº 12439, 15 DE JANEIRO DE 2025	Revoga a designação pro tempore do Agente Político para o cargo de Secretário de Licitações, na forma e condições que especifica.	15/01/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6695, 14 DE JANEIRO DE 2025	Cria cargo de provimento em comissão de Assessor Regional, e integra o cargo à estrutura de livre nomeação e exoneração da Prefeitura Municipal de Valinhos.	14/01/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6694, 14 DE JANEIRO DE 2025	Cria cargos de provimento em comissão conforme estabelecido na Lei nº 6.601/24, que dispõe sobre a estrutura dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Valinhos.	14/01/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume