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DECRETO Nº 10614, 30 DE NOVEMBRO DE 2020

Início da vigência: 30/11/2020

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.045 – 30/11/2020 - pág. 1

DECRETO N° 10.614, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020

Altera a composição do Conselho Municipal de Turismo, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. O Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, criado pela Lei nº 2.943, de 17 de abril de 1996, composto pelo Decreto nº 10.349, de 05 de março de 2020, com alteração realizada pelo Decreto 10.508, de 25 de agosto de 2020, é alterado na representação do Poder Público, na seguinte conformidade:
“I. Representantes do Poder Público:
Allan Mendes Machado, representante do Turismo;
...”.
§ 1°. Considera-se empossado o membro com o início da vigência do presente.
§ 2°. O mandato do membro ora nomeado, coincidirá com o dos demais integrantes do referido Conselho.
§ 3°. A função do componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 30 de novembro de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

LUIS GUSTAVO BOTTURA PREVITALI
Secretário de Desenvolvimento Econômico

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 4.769/20-PMV.

Vanderley Berteli Mario
SubChefe do Gabinete do Prefeito
Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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