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DECRETO Nº 9812, 07 DE JUNHO DE 2018

Início da vigência: 08/06/2018

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.659 – 08/06/2018 - pág. 06

DECRETO N° 9.812, DE 07 DE JUNHO DE 2018

Altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. A representação do Poder Público no Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, instituído pela Lei nº 5.276/2016, composto pelos Decretos n° 9.309/2016 e 9.437/2017, é alterada os representantes da Secretaria da Cultura, passando a vigorar na seguinte conformidade:
Representantes do Poder Executivo:
Representantes da Secretaria da Cultura e Turismo:
Titulares:
Diego Rafael de Souza Lima;
Otavio Brigante Neto;
Suplentes:
2.1. Aydê Soares Rocha;
2.2. Rita de Cassia Silva Oliveira;
§1°. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§2°. O mandato dos membros ora nomeados coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV.

Art. 2º. A função das componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 07 de junho de 2018, 122° do Distrito de Paz, 63° do Município e 13° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

RODRIGO PAULO RIBEIRO
Secretário de Cultura

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 12.679/16-PMV.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais