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Publicação:  Boletim Municipal nº 2230 – 18/02/2022 – pág 01

P.L. 12/22 – Mens. 8/22 – Autógrafo 6/22 - Proc. Leg. nº 246/22

LEI Nº 6.226, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 10.675.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º É aberto no Departamento Financeiro, do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 10.675.000,00 (dez milhões, seiscentos e setenta e cinco mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

03.02.00                                 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
03.02.01                                 Gabinete do Diretor e Divisões
171220004.2.005/3390.37     Locação de Mão de Obra........................ R$                 900.000,00
171220004.2.005/3390.39     Outros Serviços de Terceiros – P.J........ R$                 180.000,00
171220004.2.015/3390.39     Outros Serviços de Terceiros – P.J........ R$                 540.000,00
171220004.2.005/4490.52     Equipamentos e Material Permanente.... R$                 340.000,00

03.03.00                                 DEPARTAMENTO FINANCEIRO
03.03.01                                 Gabinete do Diretor e Divisões
171230005.2.004/3390.39     Outros Serviços de Terceiros – P.J........ R$                 280.000,00

03.06.00                                 DEPTO. DE PLANEJ., OBRAS E FISCALIZAÇÃO
03.06.01                                 Gabinete do Diretor e Divisões
175120011.2.018/3390.39     Outros Serviços de Terceiros – P.J........ R$                 135.000,00
175120010.1.002/4490.51     Obras e Instalações................................. R$              2.703.500,00

03.09.00                                 DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO
03.09.01                                 Gabinete do Diretor e Divisões
175120011.2.017/3390.39     Outros Serviços de Terceiros – P.J........ R$                575.000,00
175120011.2.019/3390.39     Outros Serviços de Terceiros – P.J........ R$                 202.500,00
175120011.2.019/4490.30     Material de Consumo............................... R$              1.102.000,00
175120011.2.019/4490.39     Outros Serviços de Terceiros – P.J........ R$                 337.000,00

03.10.00                                 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
03.10.01                                 Gabinete do Diretor e Divisões
175120011.2.019/4490.30     Material de Consumo............................... R$              2.765.000,00
175120011.2.019/4490.39     Outros Serviços de Terceiros – P.J........ R$                 615.000,00
                                               Total Geral.............................................. R$            10.675.000,00

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete da Prefeita
Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

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