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O prefeito Clayton Machado recebeu na noite desta quinta-feira (24), ao lado do vice-prefeito, Luiz Mayr Neto, e de secretários municipais e de servidores de carreira da área de licitações, uma comissão de servidores e representantes do sindicato da categoria, dentre eles o presidente, Valteni Santos, para debater o processo de renovação do contrato de assistência médica privada oferecido à categoria.

Ao final de quase duas horas de reunião, os servidores ouviram explanações dos secretários Jurídico (Augusto Sampaio) e de Assuntos Internos (Alcidney Sentalin) e do diretor de Licitações, Vladimir Piaia Júnior. "Todo o processo licitatório está sendo realizado de forma transparente e responsável, de acordo com o que determina a Lei Federal Nº 8.666 e com orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo", assegurou Piaia.

A última renovação do convênio com a Unimed foi realizada, por 'credenciamento', em 2009, e foi julgada irregular pelo TCE em sessão de 18 de março deste ano. O conselheiro Dimas Ramalho, relator do processo TC-002791/003/09, declarou irregular a inexibilidade de licitação do contrato de Nº 50/2009, determinando, inclusive, a apuração de responsabilidades e imposição de sanções administrativas cabíveis.

Todos os representantes do Sindicato da categoria e da comissão de servidores receberam cópias da decisão do TCE. O contrato julgado irregular em 2009 se encerra no próximo dia 4 de agosto. Também ficou definido que a categoria não perderá o benefício da assistência médica privada e que a Prefeitura continuará gastando R$ 12 milhões anuais para a manutenção da conquista.

Pregão presencial - A comissão de servidores também foi informada que sem a possibilidade de novo 'credenciamento', a Prefeitura realizou na última semana pregão presencial, com a presença de três operadoras: Unimed, Intermédicas e Samaritano.

A Intermédicas apresentou o valor de R$ 253,96 por usuário. A Unimed apresentou R$ 199,00. E o Samaritano apresentou R$ 180,00. Iniciadas as ofertas de lances, a Intermédicas reduziu o preço para R$ 178,50. A Unimed não aceitou negociar valor menor. E o Samaritano reduziu para R$ 178,00.

A comissão insistiu em encontrar formas de intervenção no processo licitatório para manter o convênio com a cooperativa Unimed, porém o secretário Jurídico Augusto Sampaio alertou que esse tipo de tentativa pode implicar em direcionamento de licitação, o que é crime.

Neste momento, o processo licitatório encontra-se em fase de recursos. A Prefeitura renovou o compromisso de exigir que a nova operadora atenda aos dispositivos contratuais, adequando sua rede credenciada (médicos, clínicas e hospitais) para oferecer atendimento em condições semelhantes – ou melhores – às condições atuais. E que todos os procedimentos em curso tenham sequência, beneficiando servidores e seus familiares.

Comissão - Fizeram parte da comissão de servidores que se reuniu com o governo de Valinhos os seguintes servidores: Rogério Bento Negrini (professor), Luis Antonio Piton (professor), José Vitor Cristiano (guarda municipal), Maria Flora (professora), Gisele Cristina Queiroz Guimarães (fisioterapeuta), Marta Bartira Meirelles dos Santos (Saúde), Clarissa Faria Pedroso (dentista), Alessandra Radeschi Figueiredo (agente administrativo), Henrique Marques Mendonça (professor) e Eduardo Martins Rosa (Apeoesp).