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SET
30
30 SET 2022
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
Prefeitura de Valinhos reúne associações e produtores rurais no 1º Agiliza Agro
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Atividade integra as ações do Programa Municipal Valinhos Agro criado no governo da Capitã Lucimara

A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, e em parceria com a Secretaria da Fazenda, promoveu nesta quinta-feira, dia 29, no Camping Macuco, o 1º Agiliza Agro com a participação dos produtores rurais do município e apoio do Sindicato Rural de Valinhos. O objetivo do evento gratuito foi levar orientações aos agricultores sobre a importância de manterem em dia e regularizadas as suas atividades do ponto de vista legal, fiscal e tributária e garantir, desta forma, benefícios junto às instituições de apoio à agricultura familiar. Também foram convidados a participar do encontro representantes de associações rurais, sendo a Associação Agrícola de Valinhos e Região, AMARCA (Associação dos Moradores dos Bairros Macuco, Reforma Agrária e Capivari), Associação da Reforma Agrária e Associação Nipo Brasileira do Bairro Macuco.

A prefeita Capitã Lucimara destacou que este foi um primeiro contato com os agricultores nesse sentido, que nunca tiveram antes a oportunidade de tratarem de temas tão importantes diretamente com o poder público municipal. “O Agiliza Agro é uma determinação que temos para facilitar e apoiar os produtores rurais em várias situações fiscais e fazendárias, necessárias para a regularização de seus negócios como empreendedores do agronegócio e já nesta primeira edição houve uma boa participação dos agricultores, com o objetivo de estreitar esse relacionamento. Levamos os serviços fiscais e esclarecimentos mais próximos deles por meio do Programa Municipal Valinhos Agro, criado em nossa gestão, que busca oferecer apoio ao homem do campo e à agricultura familiar”, explicou.

Entre as orientações levadas ao encontro pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio aos Micro e Pequenas Empresas), parceiro da Prefeitura por meio dos programas Desenvolve Valinhos e Valinhos Agro, estavam informações sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, destacadas pelo agente de atendimento do Sebrae, Vinicius Villela. “Orientamos sobre as vantagens desta emissão tanto para o produtor rural como para a arrecadação municipal, além dos custos de emissão de nota fiscal. Os produtores também foram informados a respeito dos tipos de notas disponíveis para emissão, e em especial sobre as vantagens e agilidade que a Nota Fiscal Eletrônica proporciona. Foi apresentada inclusive a ferramenta gratuita que o Sebrae disponibiliza para realizar a emissão de notas”, salientou o agente.

Outra informação relevante destacada no evento tratou da necessidade dos produtores emitirem a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM) junto à Prefeitura. Os esclarecimentos sobre a importância da emissão da DIPAM, que consiste na declaração dos contribuintes informando à Fazenda Estadual, os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços de transporte ou comunicação, foram apresentadas pelas auditoras fiscais da Secretaria da Fazenda, Silvia Mara Cintra Morasi e Marina Proença Pereira, ambas vinculadas ao Departamento de Receitas.

“Precisamos que os agricultores entreguem seus talões de notas fiscais junto ao nosso Departamento para que tenhamos as informações necessárias de comercialização de seus produtos e dessa forma lançarmos junto à Fazenda Estadual o valor das vendas dos produtos realizadas. De uma relação de 864 produtores inscritos e ativos no município, apenas 2 nos entregam seus talões. Deixamos claro que esse procedimento não acarreta aumento de tributos para o agricultor, pelo contrário, ao ser declarado o valor comercializado pela DIPAM o município passa a ter retorno com receita pelo Índice de Participação dos Municípios. A ideia é orientar vocês para que tenham a consciência dessa importância e nos procurem para ajudá-los na emissão desta declaração”, disse a auditora fiscal Silvia.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Rafael Agostinho, o 1º Agiliza Agro foi considerado bem positivo. “Em parceria com o Sindicato Rural e o Sebrae levamos ferramentas para que os agricultores possam se modernizar e aumentar o nível de competitividade através de pequenas mudanças, sem custos, que vão ainda contribuir com o retorno de receitas para o município”, disse. Já o diretor de Agricultura, Aluísio Mamprin, destacou que outro importante tema foi a abordagem sobre as vantagens dos agricultores estarem com as atividades regularizadas para que futuramente possam emitir o CAF, que é o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, um requisito básico para o empreendedor familiar rural acessar diversas políticas públicas voltadas para o incentivo e a geração de renda.

Boa repercussão

“O evento de ontem foi muito importante, no sentido de levar aos produtores informações sobre as novas regras da nota fiscal eletrônica e o mais importante do evento foi ver a união das entidades ligadas à agricultura e a Prefeitura. Acredito que daqui pra frente vamos conseguir juntos fazer mais reuniões e poder levar o máximo de informações ao campo”, disse Pedro Plegrine, presidente da Associação Agrícola. Pedro, que também é presidente do Sindicato Rural de Valinhos, foi representado pela gerente jurídica da entidade, Renata Stopiglia. Também estiveram representando as associações rurais o presidente da AMARCA, Claudio Queiroz Guimarães e a diretora da entidade Rute Marie Kimbara Shiraishi; da Associação da Reforma Agrária, Floriane Copetti; e da Nipo-Brasileira do Macuco, Teruo Kusakariba.

“Achei que foi proveitosa, pois houve a discussão de assuntos de interesse do produtor, no caso da entrega das notas fiscais à Secretaria da Fazenda para a Dipam, que era uma coisa que nenhum dos produtores sabia. Tudo foi muito interessante”, disse Teruo.

“É muito importante essa aproximação da Prefeitura com a população. Este encontro, Agiliza Agro, trouxe aos agricultores várias informações e possibilidades para a emissão de notas fiscais, emissão do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, emissão do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural, além de promover uma maior integração entre os produtores e também as associações e sindicato dos agricultores. Também estou muito feliz que com a reativação do Conselho de Desenvolvimento Rural tenhamos aumentado o diálogo entre as associações e o poder público, buscando assim atender melhor às necessidades dos agricultores do município de Valinhos”, disse Floriane Pockel Fernandes Copette, presidente do Condomínio Agrário Núcleo Capivari (Bairro da Reforma Agrária) que participou do evento ao lado do marido, o também agricultor, Emerson Copetti.

“Realizamos o evento no Camping do Macuco, em parceria com todas essas entidades e com a Prefeitura, para esclarecimentos e fortalecimento da nossa agricultura. A AMARCA vem fazendo um trabalho na região dos três bairros rurais de Valinhos com a finalidade de fortalecer a agricultura local, principalmente para os pequenos e médios agricultores. É uma preocupação para tentar manter esses agricultores e ainda resgatar alguns que já haviam desistido, pois nos preocupamos sempre com a qualidade de vida da nossa comunidade. Acredito que foi um evento muito importante e produtivo para um início de trabalho junto à Prefeitura e aproveito para agradecer a essa gestão que está nos proporcionando esse desenvolvimento”, falou Claudio de Queiroz Guimarães, presidente da AMARCA.

Ainda durante o evento houve a participação de representantes da empresa Agro Porto, de São Paulo, especializada na comercialização e distribuição de hortifrutigranjeiros para restaurantes, hotéis, empresas fornecedoras de refeições coletivas, entre outros, e uma das líderes de processamento e fornecimento de alimentos à merenda escolar no estado de São Paulo.

Fonte: Departamento de Comunicação - Prefeitura de Valinhos
Local: Valinhos - SP
Seta
Versão do Sistema: 3.2.8 - 16/11/2022
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