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19 ABR 2023

EDUCAÇÃO

Prefeitura de Valinhos libera subsídio de transporte para 326 alunos que estudam fora

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Benefício varia entre 50% e 100% da despesa com locomoção para outras cidades

A Comissão de Transporte Escolar, ligada à Secretaria de Educação de Valinhos, deferiu mais 197 pedidos de subsídio de transporte escolar. Além desses, houve a aprovação de outras 129 solicitações em etapa anterior de análise, totalizando 326 estudantes beneficiados.

O benefício é concedido para quem cursa ensino técnico ou superior num raio de até 100 quilômetros de Valinhos e atendeu todos os critérios exigidos pela Prefeitura, conforme as legislações municipais.

A lista dos contemplados nesta semana pode ser conferida na edição de nº 2437, publicada nos Atos Oficiais do último dia 17, pelo link do site da Prefeitura: https://www.valinhos.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ver/1655
Os estudantes beneficiados terão os valores restituídos em conta-corrente após a apresentação e análise mensal das declarações de frequência nos moldes especificados no Edital 001/2023.

Outros 172 participantes do processo tiveram suas inscrições indeferidas por não atenderem aos critérios exigidos, mas poderão interpor recurso administrativo até esta quinta-feira (20), na Secretaria da Educação, localizada na Rua Americana, nº 498.

SAIBA MAIS

O valor do benefício varia entre 50% e 100% do custo do transporte coletivo escolar, conforme faixas escalonadas de renda familiar per capita e com base na quantidade de UFMV’s (Unidade Fiscal do Município de Valinhos) - R$ 220,64 cada unidade), podendo variar entre 6 UFMV’s (para um subsídio de 100%), e 15 UFMV’s (para um subsídio de 50%). Esses critérios podem ser consultados na Lei 4972, de 20 de fevereiro de 2014 e em suas posteriores alterações.

O pagamento da primeira parcela do subsídio referente a 2023 foi efetuado até o dia 18 do mês de abril para os processos protocolados até o dia 3 de março e deferidos pela Comissão de Avaliação. Já o pagamento da primeira parcela para aqueles que se inscreveram após 3 de março, tiveram os processos deferidos e entregarem as declarações de frequência será realizado até o dia 18 de maio. As dúvidas poderão ser esclarecidas pelo Setor de Transportes, da Secretaria da Educação, pelos telefones (19) 3871-9290 e 3871-9214.

Autor: Departamento de Comunicação - Prefeitura de Valinhos

Local: Valinhos - SP

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