Os contribuintes com tributos municipais em atraso junto à Prefeitura de Valinhos (IPTU, ISS e taxas) e o DAEV (Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos) têm até o próximo dia 30 para obter desconto de 90% nos juros e multas. O benefício é previsto na lei municipal nº 4.885, de 23 de maio deste ano, de autoria do prefeito Clayton Machado.
O desconto de 90% de juros e multas é válido para o contribuinte que quitar sua dívida à vista e nos casos de débitos ajuizados ou não, sendo que a concessão do benefício não será dada a quem tem processo já em execução na justiça.
De acordo com o secretário da Fazenda, Vicente Marchiori, a proposta de facilitar os pagamentos tem a finalidade de contribuir para a recuperação das finanças municipais, sensivelmente comprometidas por mais de R$ 48 milhões em restos a pagar deixados pela gestão anterior e pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias).
Outras condições - Já aqueles que optarem por pagar os valores atrasados até 31 de outubro terão 85% de desconto; 29 de novembro, 80%; e 20 de dezembro, 75%. No caso do pagamento parcelado também haverá benefícios. Com pagamento de 50% do débito em até 12 parcelas, a redução dos juros e multas será de 60%. No segundo caso, com 20% a 49,99% de amortização, e em até 24 meses, a redução será de 50%.
Há ainda condições de reduções para débitos já parcelados, tanto de forma administrativa como judicial, e que poderão ser novamente parcelados em até 8 vezes, com redução de 50%, desde que haja amortização mínima de 30%.