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O prefeito de Valinhos, Franklin, destituiu na tarde desta quinta-feira (2) o Conselho de Administração do DAEV S.A., devolvendo à Prefeitura o controle absoluto da empresa pública. A ação impede definitivamente a conclusão da concessão dos serviços de saneamento básico no município. 
 
O processo para recuperar o DAEV teve início na manhã desta quarta-feira (1º) durante a Cerimônia Solene de Posse do atual prefeito, realizada no Paço Municipal. Durante o evento, o chefe do Executivo assinou seus primeiros 10 atos de gestão, que incluíram o decreto de suspensão dos atos de venda do DAEV. 

Já nesta quinta-feira, no primeiro dia útil do mandato de Franklin à frente do Poder Executivo, um time formado por equipes do Gabinete do Prefeito e das secretarias de Governo, Administração e Assuntos Jurídicos analisou os documentos relacionados à venda das ações e identificou importantes falhas no trâmite, que vão desde a ausência de assinatura do termo de compromisso de subscrição de ações até o pagamento referente à compra.

De acordo com o atual prefeito, na tentativa de concluir a venda antes do final de sua gestão, a ex-prefeita Capitã Lucimara deixou de cumprir partes essenciais do processo, o que representa uma grave irregularidade administrativa.

Novo Conselho

Com a autonomia garantida pela posse de 100% das ações do DAEV S.A., o prefeito Franklin convocou nesta quinta-feira uma Assembleia Geral Extraordinária para a dissolução do Conselho de Administração formado por representantes da ex-prefeita Capitã Lucimara, que defendiam a venda do DAEV.

Durante a Assembleia foram nomeados os novos membros do Conselho, que também passa a ser presidido pelo vice-prefeito Luiz Mayr Neto e composto pelos seguintes nomes:

Maximiliano Oliveira de Almeida
Thiago Eduardo Galvão Capellato
André Cavicchioli Melchert
Rodrigo Paulo Ribeiro
Marco Fabiano Ramalho
Magali Rodrigues dos Santos

Nova Diretoria Executiva

Após a Assembleia, os membros do Conselho voltaram a se reunir para nomear a nova Diretoria Executiva do DAEV S.A., que a partir desta quinta-feira também passa a ter Luiz Mayr Neto como presidente.

A nova diretoria é composta ainda pelos servidores Karine Barbarini da Costa (Diretora Jurídica), Gisele Angélica Baiochi Cardoso (Diretora Administrativa/Financeira) e Ricardo Rogério Gardin (Diretor de Engenharia).


O atual prefeito comemorou a conquista. “É um dia de celebração para o povo valinhense. Cumprimos desta forma um dos nossos principais compromissos com a população: recuperar o DAEV. Tenho certeza de que o Mayr realizará um excelente trabalho no comando dos serviços de saneamento, garantindo serviços de qualidade para a nossa população. Foram mais de 16 anos à frente da Autarquia. Não há em Valinhos ninguém mais capacitado para essa missão do que o nosso vice-prefeito”, afirma Franklin.

Além da troca no comando da empresa pública, uma Comissão Especial será responsável pela análise de todos os atos relacionados ao processo de venda do DAEV, com o intuito de identificar eventuais irregularidades e recomendar medidas a serem adotadas pelo prefeito municipal.


Relembre o caso

Em julho de 2023, o DAEV deixou de ser uma Autarquia Municipal para ser transformado em empresa pública, com possibilidade de privatização. Na ocasião, o projeto que permite a alteração foi aprovado na Câmara Municipal com voto contrário dos então vereadores Franklin, Mayr, André Amaral e da vereadora Mônica Morandi.
 
Em novembro de 2024, a Prefeitura realizou licitação para a venda de 49% das ações, tendo como vencedora a empresa Conasa Infraestrutura Ltda.. A compra das ações por parte da empresa, contudo, não foi concluída e os atos foram suspensos por Franklin nesta quinta-feira (2).