Valinhos recebe Selo Ouvidoria Cidadã...

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07 OUT 2026

GABINETE DO PREFEITO

Valinhos recebe Selo Ouvidoria Cidadã do Tribunal de Contas do Estado

Solenidade foi realizada no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

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Iniciativa tem foco na transparência e no aperfeiçoamento contínuo da gestão pública municipal

A Prefeitura de Valinhos recebeu na última segunda-feira (5) o Selo Ouvidoria Cidadã do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A iniciativa tem como finalidade dar visibilidade às ouvidorias municipais formalmente instituídas junto a prefeituras e câmaras municipais e estimular o constante aprimoramento desses instrumentos. O reconhecimento busca fortalecer as ouvidorias com foco na transparência, participação cidadã, controle social, acesso à informação e aperfeiçoamento contínuo da gestão pública municipal.

A premiação, realizada com base no levantamento de dados prestados voluntariamente ao TCE-SP, teve a participação de 446 prefeituras e 315 câmaras paulistas.

Para receber o Selo, Valinhos cumpriu os seguintes requisitos: normas regulamentadoras do órgão instituídas; página na internet com informações sobre funcionamento e orientação ao cidadão para apresentação de manifestações; controle de prazos de atendimento; proteção da identidade dos manifestantes; disponibilização da Carta de Serviços ao Usuário; e boas práticas de gestão, como capacitação da equipe, elaboração e publicação de relatórios de gestão, qualidade do relatório de gestão, monitoramento de indicadores de desempenho da Ouvidoria e manual de procedimentos.

O controlador-geral do Município e responsável pela Ouvidoria, Marco Aurélio Padilha Junior, representou a Prefeitura de Valinhos durante a solenidade. O Selo foi entregue pela presidente do TCE-SP, Cristiana de Castro Moraes, e pelo conselheiro decano Renato Martins Costa.

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