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07 OUT 2026

Sindicato recua e pede suspensão de ação que prejudicou remuneração de 142 servidores efetivos de Valinhos

Ação movida pelo próprio sindicato prejudicou a remuneração de 142 servidores de carreira

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Entidade, que propôs a ADIN responsável pela suspensão das Funções de Confiança, agora pediu ao TJSP a paralisação do processo por 180 dias

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais e Autarquias de Valinhos, Louveira e Morungaba (STMAVLM) pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), nesta terça-feira (6), a suspensão, pelo prazo de 180 dias, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pela própria entidade e que resultou na suspensão das Funções de Confiança de Coordenador de Divisão (FC-2), exercidas por 142 servidores efetivos da Prefeitura de Valinhos.

O pedido representa uma mudança de posição do Sindicato, após os efeitos provocados pela ação movida pela própria entidade atingirem diretamente os servidores efetivos do Município. Desde a decisão judicial, a Prefeitura vem adotando todas as medidas jurídicas cabíveis para buscar a reversão da suspensão e preservar a legislação municipal atualmente vigente, garantindo o pagamento dos funcionários públicos de carreira.

A Administração Municipal defende, tanto no TJSP quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), que a legislação vigente já contempla os requisitos apontados pela Justiça e reúne as condições necessárias para a manutenção das Funções de Confiança destinadas exclusivamente a servidores efetivos.

A Prefeitura também ingressou no STF com pedido de Suspensão de Liminar para reverter a decisão que, em decorrência da ação proposta pelo Sindicato, impede o pagamento dos servidores atingidos. O Município aguarda a manifestação da Justiça.

Para a Administração Municipal, o pedido apresentado agora pelo próprio Sindicato reforça a necessidade de interromper os efeitos de uma ação que acabou atingindo diretamente a remuneração de 142 servidores de carreira.

Desde o início do caso, a Prefeitura mantém o compromisso de prestar informações com transparência aos profissionais afetados e de adotar todas as medidas jurídicas possíveis para defender os servidores.

“Recebemos esse pedido como um passo importante. O próprio Sindicato, autor da ação que provocou a suspensão das funções, agora pede que o processo seja suspenso. Seguimos confiantes na análise das medidas já apresentadas pelo Município tanto no TJSP quando no STF, pois estamos caminhando junto com o servidor”, afirma o secretário de Administração, André Melchert.

A Prefeitura seguirá trabalhando no processo e manterá os servidores informados sobre qualquer nova decisão.

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