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Foi ancionada nesta terça-feira (27) a lei de autoria dos vereadores Rafa Marques e Edson Secafim, que determina o tombamento municipal do Casarão do Marquês de Três Rios, conhecido como Casarão da antiga Fazenda São Bento do Cacutá, atual sede do Clube de Campo Vale Verde. Com a medida, o imóvel passa a ser oficialmente reconhecido como patrimônio histórico e cultural também no âmbito municipal, ampliando os instrumentos legais para sua preservação.

O imóvel já é tombado em âmbito estadual desde 2004, por meio da Resolução SC-56, de 9 de dezembro daquele ano. A decisão, formalizada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat), também estabeleceu a proteção da área envoltória, que compreende toda a propriedade do Clube de Campo Vale Verde.

A proteção estadual determina que intervenções no casarão e em sua área envoltória, como reformas, novas construções, incorporações e demolições, sejam previamente submetidas à análise do Condephaat. Com a sanção da lei municipal, Valinhos passa a contar com mais um instrumento para preservar esse patrimônio, reforçando a atuação do poder público municipal e do Conselho Municipal na conservação do imóvel e de seu conjunto paisagístico.

Casarão preserva a história de Valinhos
Construído entre 1860 e 1865, o casarão tem aproximadamente 160 anos e constitui um importante testemunho da história de Valinhos e da expansão da cafeicultura no interior paulista. Sua arquitetura preserva características de um período fundamental para a formação econômica e social da região.

Outro elemento de destaque é o projeto paisagístico desenvolvido em 1972 e assinado por Roberto Burle Marx, um dos mais reconhecidos paisagistas brasileiros. A presença desse projeto amplia a relevância cultural do conjunto, que reúne referências históricas, arquitetônicas e paisagísticas.

Para o secretário de Cultura e Turismo, Fabrício Bizarri, a sanção da lei representa um avanço na preservação da memória e da identidade do município. “A proteção do patrimônio histórico é uma forma de preservar a memória e a identidade de Valinhos. Com o tombamento municipal realizado pela Câmara, ampliamos os instrumentos legais para cuidar desse conjunto, reconhecendo sua importância histórica, arquitetônica e paisagística e contribuindo para que esse legado seja preservado para as próximas gerações”, afirma.

Recursos para a preservação
O projeto de preservação do casarão tem o apoio da Secretaria de Cultura e Turismo e já conta com R$ 2 milhões em recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), por meio do proponente Brasil Restauro, Arquitetura e Cultura. O investimento reforça a importância da conservação do imóvel e da adoção de medidas que contribuam para a manutenção de suas características históricas e o interesse público.

A lei é resultado de projeto de autoria dos vereadores Edison Secafim (PL) e Rafael Marques (PL), aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal. O texto prevê a inscrição do imóvel no Livro de Tombo do Patrimônio Material de Valinhos.

A legislação também prevê diretrizes específicas para a proteção da área envoltória, com critérios de uso e ocupação do solo a serem definidos pelo Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos (CONDEPAV), como já era previsto na legislação estadual.

Com a sanção, o município fortalece a proteção de um conjunto que integra a história regional e reúne referências arquitetônicas e paisagísticas de relevância nacional, contribuindo para a preservação da memória de Valinhos e de seu patrimônio cultural.