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A Prefeitura de Valinhos tem constatado, conforme levantamentos da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, que muitos proprietários de imóveis de diversas regiões da cidade estão atendendo à solicitação para adequação e construção de calçadas, conforme determina a Lei Municipal, 3320, de 1999. Pela lei, todos os terrenos que tenham guias e sarjetas devem ter passeio público, o que vem sendo cobrado desde o ano passado pela Divisão de Fiscalização de Obras Particulares, por meio de notificações aos proprietários de imóveis particulares. A intenção do prefeito Marcos José da Silva é propiciar melhores condições aos pedestres, além de contribuir com o visual urbano devidamente organizado.
O secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Kiko Ferreira, destaca que o resultado do trabalho da equipe de fiscalização vem apresentando resultados satisfatórios. “Vários proprietários notificados já executaram em seus imóveis os passeios públicos. Isso nos incentiva a dar continuidade ao trabalho intenso de fiscalização em prol da melhoria dos pedestres e do aspecto urbanístico da cidade”, comenta o secretário ao acrescentar que o ideal seria que as pessoas nem tivesse que ser notificadas, ou seja, que realizassem as calçadas por iniciativa própria e em conformidade com a Lei.
Kiko chama a atenção ainda para o fato de alguns proprietários estarem construindo as calçadas de seus imóveis fora da medida estipulada, um metro de largura no mínimo. “A lei exige está medida, além do plantio de grama no restante da calçada que chegam até três metros”, destaca. Ele complementa que a Lei Municipal 3320 também proíbe a obstrução das calçadas, com plantio ou canteiros com espécies espinhosas.
Após receber a notificação para a execução de calçada em um prazo de 90 dias, o proprietário pode entrar com recurso, justificando uma prorrogação por mais 90 dias. Caso excedido o prazo em grau de recurso e o passeio público ainda não estiver executado, a fiscalização pode aplicar uma multa de quatro UFMV (Unidade Fiscal do Município de Valinhos – R$ 409,56). Se, ainda assim, o autuado não se manifestar, a Prefeitura poderá executar o passeio público e posteriormente cobrar do proprietário pelos serviços prestados.

Exemplo vem de casa
O prefeito Marcos entende que, além de cobrar de condomínios e particulares a construção de calçada, que o Poder Público também tem que fazer a sua parte. “O exemplo tem que vir de casa. Não é justo somente os contribuintes serem exigidos nessa responsabilidade. A Prefeitura tem que cumprir a sua parte. Por isso, liberei em maio aproximadamente R$ 350 mil para a execução de passeio público em áreas da própria municipalidade. Com esse recurso, nós poderemos realizar mais ou menos 7 mil metros quadrados de pavimento em concreto em vários pontos da cidade”, afirmou o prefeito em maio, na ocasião do anúncio da liberação.
O secretário de Serviços Urbanos, José Eduardo Figueiredo, diz que os serviços deverão ser iniciados em breve e o processo está em fase de licitação para contratação de uma empresa para a construção das calçadas em concreto.
Segundo Marcos, isso nunca aconteceu em Valinhos e essa é uma primeira etapa de investimentos nesse sentido e outras deverão acontecer. “Quero conclamar a população para que participe dessa empreitada, que deixa a cidade mais bonita, limpa e sem mato nas calçadas. Isso é fundamental para dar mais segurança e mobilidade para quem transita pelas calçadas, para as famílias que precisam andar com carrinhos de bebês, pessoas com deficiência ou com dificuldades de locomoção e idosos”, avalia Marcos.
O secretário de Serviços Urbanos, José Eduardo Figueiredo, explica que as calçadas tomarão toda a extensão do passeio, apesar de a lei facultar a construção de no mínimo um metro de largura no centro do passeio e a colocação de grama nas laterais. “O que não pode, é fazer o pavimento intercalado com grama como alguns têm feito. Isso é irregular e as pessoas têm sido punidas pela Prefeitura”, afirma.
Pela lei, todos os terrenos que tenham guias e sarjetas devem ter passeio público, o que vem sendo cobrado pela Prefeitura, por meio de notificações aos proprietários de imóveis particulares. E agora, com essa liberação de verba do prefeito Marcos para a construção de cerca de 7 mil m², será intensificado este trabalho em áreas públicas. “Desde 2005, estamos realizando esse trabalho de maneira isolada, em alguns pontos, na medida do possível. Com essa liberação grande de verba, damos início a um trabalho que nunca foi feito em outros governos, que com certeza será desenvolvido e talvez até ampliado nos próximos anos”, explica o secretário.