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03 DEZ 2010

Pedido para desconto de IPTU sobre imóveis arborizados devem ser feitos até final de junho

Termina no próximo dia 30, quarta-feira, o prazo para os proprietários de imóveis localizados em Valinhos, que tenham mais de 20% de sua área arborizada, seja ela natural ou reflorestada, requerer na Prefeitura o desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2011. O benefício, que pode variar entre 20% e 45% do valor do tributo, faz parte Código Tributário do Município de Valinhos. Quem já usufrui do benefício deve renovar o pedido.
O secretário da Fazenda, Argemiro Barduchi, explicou que existem três faixas de desconto. A primeira, de 20%, é para o imóvel que tenha entre 20 e 30% de área de terreno com arborização, seja ela natural ou cultivada para fins comerciais. A outra, que oferece 30% de redução, atende os contribuintes que tenham 30 e 50% do seu imóvel com árvores plantadas. Já a terceira faixa oferece 45% de abatimento no imposto para propriedades com mais de 50% de espaço arborizado.
Os pedidos devem ser solicitados através de protocolo, na Prefeitura, acompanhado de croqui ilustrativo do imóvel, com a localização e identificação de áreas não edificantes, fotografias e laudo técnico realizado por profissional qualificado. “Oferecendo esse benefício, a administração municipal quer incentivar o cultivo de áreas verdes na cidade”, destacou Barduchi.

Benefício
O secretário acrescentou que a lei considera arborização natural ou reflorestada, a área contendo espécies nativas ou exóticas de porte médio ou grande. “Mesmo os contribuintes que começaram a arborizar seu imóvel há pouco tempo, poderão requerer o benefício até o prazo previsto, para que o desconto seja oferecido no imposto de 2011”, destacou.
A Seção de Protocolo da Prefeitura de Valinhos recebe as solicitações de segunda a sexta-feira, no horário do expediente (das 9 às 16 horas). Interessados em obter informações podem entrar com contato com a Secretaria da Fazenda, pelos telefones (19) 3849-8029 ou 3849-8033. Vale salientar que o benefício deverá ser requerido todo ano, até o final de junho do exercício anterior ao lançamento.