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03 DEZ 2010

Prefeitura realiza audiência pública sobre mudanças na Lei de Uso e Ocupação de Solo

A Prefeitura de Valinhos, através da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, realizou audiência pública na noite desta segunda-feira, dia 23, para atualização e aperfeiçoamento da legislação urbanística do município. Cerca de 150 pessoas compareceram na Sala Ivan Fleury onde foram apresentadas propostas de alteração do Plano Diretor III e da Lei de Uso e Ocupação de Solo (Leis n° 3841/2004 e 4.186/2007). Ao todo, 26 pessoas haviam se inscrito para fazer exposições e sugestões sobre o tema, mas três faltaram ao evento.
Segundo a comissão especial formada para apreciar a proposta de alterações nas leis, as respostas a todas as sugestões dadas na audiência serão publicadas no Boletim Municipal até o dia 9 de dezembro. Após isso, o projeto será enviado à Câmara para apreciação dos vereadores. Os vereadores Scupenaro, Paulo Montero, Aguiar, Henrique Conti e Lorival estiveram na reunião.