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DECRETO Nº 11306, 16 DE AGOSTO DE 2022
Início da vigência: 16/08/2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
Publicação: Boletim Municipal nº 2312 – 16/8/22 – pág 2,3

DECRETO N° 11.306, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.205/21, no valor de R$ 1.530.000,00.


LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º É aberto um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.530.000,00 (um milhão, quinhentos e trinta mil reais), com fundamento na Lei n° 6.205, de 22 de dezembro de 2021, a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:
02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE
02.10.02 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0301.2.255 Gestão dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3390.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.310.0000 Saúde – Geral.................................……….. R$ 258.000,00
10.302.0301.2.256 Gestão dos Serviços de Saúde - Assistência
Hospitalar e Ambulatório
3390.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.310.0000 Saúde – Geral...................................…….... R$ 258.000,00
Subtotal..............................................………R$ 516.000,00
02.22.00 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
02.22.01 Gestão Administrativa - Segurança Pública e Cidadania
06.181.0303.2.201 Manutenção da Unidade
3390.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000 Geral....................................................……. R$ 1.014.000,00
Subtotal..............................................……... R$ 1.014.000,00
TOTAL GERAL……………………………….R$ 1.530.000,00

Art. 2º O crédito aberto no art. 1º será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir especificadas, com fundamento no disposto no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:
02.27.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.27.02 Custeio Geral
04.122.0300.2.201 Manutenção da Unidade
3390.34.00 Outras Desp. Pessoal Decorrentes Contr. Terceirização
01.110.0000 Geral.........................................…………….R$ 830.000,00
Subtotal.............................................……...R$ 830.000,00
02.34.00 SECRETARIA DE TECNOLOGIA E QUALIDADE
02.34.01 Gestão Administrativa - Tecnologia e Qualidade
04.126.0300.2.201 Manutenção da Unidade
3390.40.00 Servs.Tecnol.Informação e Comunicação-P.Jurídica
01.110.0000 Geral..............................................………….R$ 700.000,00
Subtotal..........................................………….R$ 700.000,00
TOTAL GERAL..............................………….R$ 1.530.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 16 de agosto de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos

GABRIEL LIMA CUQUI
Secretário da Fazenda


Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 243/22 – DF/SF e no processo administrativo nº 15.858/21-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 11424, 05 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.205/21, no valor de R$ 530.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos. 05/12/2022
DECRETO Nº 11423, 05 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.205/21, no valor de R$ 1.580.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos. 05/12/2022
DECRETO Nº 11419, 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.378, de 29 de novembro de 2022, no valor de R$ 300.000,00, no VALIPREV. 29/11/2022
DECRETO Nº 11418, 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.377/22, no valor de R$ 379.319,13. 29/11/2022
DECRETO Nº 11417, 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.205/21, no valor de R$ 1.640.163,61. 29/11/2022
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