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DECRETO Nº 11307, 16 DE AGOSTO DE 2022
Início da vigência: 16/08/2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
Publicação: Boletim Municipal nº 2312 – 16/8/22 – pág 3

DECRETO N° 11.307, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.205/21, no valor de R$ 135.830,00.


LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º É aberto um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 135.830,00 (cento e trinta e cinco mil e oitocentos e trinta reais), com fundamento na Lei n° 6.205, de 22 de dezembro de 2021, a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:
02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE
02.10.02 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0301.2.255 Gestão dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3390.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
95.301.0152 CEO............................................................. R$ 80.000,00
10.302.0301.2.256 Gestão dos Serviços de Saúde – Assistência
Hospitalar e Ambulatório
3390.30.00 Material de Consumo
92.312.0258 Coronavírus (COVID-19)............................. R$ 14.021,50
3390.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.310.0000 Saúde - Geral............................................... R$ 41.808,50
Subtotal........................................................ R$ 135.830,00
TOTAL GERAL............................................R$ 135.830,00

Art. 2º O crédito aberto no art. 1º será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir especificadas, com fundamento no disposto no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:
02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE
02.10.02 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0301.2.255 Gestão dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3390.30.00 Material de Consumo
95.301.0152 CEO............................................................. R$ 80.000,00
10.302.0301.2.256 Gestão dos Serviços de Saúde - Assistência Hospitalar e Ambulatório
3350.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.312.0000 Saúde - Coronavírus.................................... R$ 41.808,50
3390.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
92.312.0258 Coronavírus (COVID-19)............................. R$ 14.021,50
Subtotal........................................................ R$ 135.830,00
TOTAL GERAL............................................R$ 135.830,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 16 de agosto de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos

GABRIEL LIMA CUQUI
Secretário da Fazenda


Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 242/22 – DF/SF e no processo administrativo nº 15.858/21-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 11424, 05 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.205/21, no valor de R$ 530.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos. 05/12/2022
DECRETO Nº 11423, 05 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.205/21, no valor de R$ 1.580.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos. 05/12/2022
DECRETO Nº 11419, 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.378, de 29 de novembro de 2022, no valor de R$ 300.000,00, no VALIPREV. 29/11/2022
DECRETO Nº 11418, 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.377/22, no valor de R$ 379.319,13. 29/11/2022
DECRETO Nº 11417, 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.205/21, no valor de R$ 1.640.163,61. 29/11/2022
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