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LEI ORDINÁRIA Nº 1183, 29 DE AGOSTO DE 1973
Atualizado em: 31/03/2026 às 13h21
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LEI ORDINÁRIA Nº 1183, 29 DE AGOSTO DE 1973
Assunto(s): Permutas
LEI Nº 1183, DE 29 DE AGOSTO DE 1973
“Dispõe sobre a permuta de área de terreno por estruturas metálicas"
 
TEXTO INTEGRAL
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6722, 07 DE MAIO DE 2025 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Permuta de Bens Imóveis e dá outras providências. 07/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1428, 29 DE OUTUBRO DE 1975 Autoriza o Executivo Municipal a alienar área de terreno, mediante permuta com a propriedade de Raphael Perseguetti e outros. 29/10/1975
LEI ORDINÁRIA Nº 1278, 28 DE AGOSTO DE 1974 Dispõe sobre a permuta de área de terreno por estruturas metálicas 28/08/1974
LEI ORDINÁRIA Nº 1036, 15 DE MARÇO DE 1972 Descaracteriza bem do domínio público e autoriza sua permuta com áreas de terreno de propriedade de Equipamentos Clark S.A., e dá outras providências 15/03/1972
LEI ORDINÁRIA Nº 795, 26 DE FEVEREIRO DE 1970 Descaracteriza bem do domínio público e autoriza sua permuta com área de terreno de propriedade de Equipamentos Clark S.A., e dá outras providências 26/02/1970
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