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Atualizado em: 27/01/2026 às 08h15

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DECRETO Nº 6240, 23 DE DEZEMBRO DE 2004

Assunto(s): Loteam. /Parcel. do Solo

Em vigor

Data: 23/12

Publicação: Boletim municipal 893 - 28/12

Ementa: “Dispõe sobre a permissão de uso das áreas públicas de lazer e das vias de circulação dos loteamentos Residencial Augusto Valentin Juliato, Residencial Panorama e Vila Genoveva, para a constituição de bolsão de segurança, e dá outras providências”

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 12300, 04 DE OUTUBRO DE 2024	Homologa a aprovação do projeto de arruamento e loteamento denominado “Reserva da Mata”, de propriedade de Território – Serviços Administrativos e Participações Societárias Ltda-EPP, e dá outras providências.	04/10/2024