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Publicação: Boletim Municipal nº 2322 – 2/9/22 – pag. 1,2

DECRETO N° 11.322, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.205/21, no valor de R$ 1.509.999,27.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º É aberto um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.509.999,27 (um milhão, quinhentos e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e sete centavos), com fundamento na Lei n° 6.205, de 22 de dezembro de 2021, a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:

02.01.00 GABINETE DA PREFEITA
02.01.01 Gestão Administrativa - Gabinete da Prefeita
23.695.0300.2.201 Manutenção da Unidade
3390.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000 Geral....................................................... R$ 500.000,00
Subtotal..........................................…...... R$ 500.000,00
02.25.00 SECRETARIA DA CULTURA
02.25.06 Ações de Cultura
13.392.0307.2.235 Valorizar as Festas Tradicionais
3390.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000 Geral.............................................……........ R$ 546.692,28
13.392.0307.2.237 Incentivo aos Artistas e Músicos Locais
3390.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000 Geral................................................……..... R$ 284.116,99
13.392.0307.2.239 Apoio e Reestruturação Corpos Estáveis e Metodologia
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral..................................................……... R$ 8.190,00
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.110.0000 Geral....................................................……. R$ 87.000,00
13.392.0307.2.244 Valorização Patrimônio Histórico e Preservação
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000 Geral.............................................……........ R$ 70.000,00
Subtotal........................................……......... R$ 995.999,27
02.34.00 SECRETARIA DE TECNOLOGIA E QUALIDADE
02.34.01 Gestão Administrativa - Tecnologia e Qualidade
04.122.0300.2.208 Adiantamentos a Servidores
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral.................................................…….... R$ 14.000,00
Subtotal.........................................……….... R$ 14.000,00
TOTAL GERAL......................…….............. R$ 1.509.999,27

Art. 2º O crédito aberto no art. 1º será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir especificadas, com fundamento no disposto no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

02.25.00 SECRETARIA DA CULTURA
02.25.01 Gestão Administrativa - Cultura
13.392.0307.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral...............................................……...... R$ 2.966,80
02.25.06 Ações de Cultura
13.392.0307.2.235 Valorizar as Festas Tradicionais
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral..................................................……... R$ 268.313,48
13.392.0307.2.236 Valorização dos Produtores Locais nas Feiras Livres
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral....................................................……. R$ 30.000,00
3390.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000 Geral..............................................……....... R$ 70.000,00
13.392.0307.2.237 Incentivo aos Artistas e Músicos Locais
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral..............................................……....... R$ 284.116,99
3390.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
01.110.0000 Geral................................................……..... R$ 28.190,00
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.110.0000 Geral..............................................……....... R$ 115.000,00
13.392.0307.2.238 Apoio aos Corais
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral...................................................…….. R$ 10.000,00
3390.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000 Geral..............................................……....... R$ 10.000,00
13.392.0307.2.239 Apoio e Reestruturação Corpos Estáveis e Metodologia
3390.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000 Geral.......................................…….............. R$ 612,00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000 Geral....................................................... R$ 70.000,00
13.392.0307.2.240 Realização de Oficinas Culturais
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral...............................................……...... R$ 100.000,00
3390.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000 Geral....................................................……. R$ 130.000,00
13.392.0307.2.241 Ações Culturais em Diferentes Bairros
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral....................................................……. R$ 50.000,00
3390.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000 Geral...............................................……...... R$ 100.000,00
13.392.0307.2.242 Apoio e Incentivo ao Artesanato Local
3350.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000 Geral....................................................……. R$ 10.000,00
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral....................................................……. R$ 10.000,00
3390.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000 Geral............................................……......... R$ 20.000,00
13.392.0307.2.243 Apoiar as Associações Artísticas da Cidade
3350.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000 Geral..................................................……... R$ 100.000,00
13.392.0307.2.244 Valorização Patrimônio Histórico e Preservação
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral...................................................…….. R$ 30.000,00
3390.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000 Geral....................................................……..R$ 56.800,00
Subtotal.............................................……….R$ 1.495.999,27
02.34.00 SECRETARIA DE TECNOLOGIA E QUALIDADE
02.34.01 Gestão Administrativa - Tecnologia e Qualidade
04.122.0300.2.208 Adiantamentos a Servidores
3390.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000 Geral.................................................…….... R$ 8.000,00
04.122.0300.2.209 Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
01.110.0000 Geral....................................................……. R$ 6.000,00
Subtotal..............................................………R$ 14.000,00
TOTAL GERAL..................................……...R$ 1.509.999,27

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 31 de agosto de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos

GABRIEL LIMA CUQUI
Secretário da Fazenda

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 253/22 – DF/SF e no processo administrativo nº 15.858/21-PMV.
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo