LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º A Comissão Especial de Avaliação e Destinação de Documentos Municipais, instituída pelo Decreto n° 9.693, de 24 de janeiro de 2018, alterada pelos Decretos ns. 9.961/18 e 11.340/22, é composta na seguinte conformidade:
I - Presidente: Júlio César Fernandes, Coordenador de Arquivo, Secretaria de Administração;
II - Membros:
a) Representante do Gabinete da Prefeita: Alexssandra Rosa;
b) Representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos: Paulo Henrique da Silva;
c) Representante da Secretaria da Cultura: Claudio Francisco Chamone Caxito;
d) Representante da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania: Nadja Regina Monteiro dos Santos;
e) Representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação: Camila Ashikawa Hojo;
f) Representante da Secretaria de Assistência Social: Lucimar Leandro;
g) Representante da Secretaria da Educação: Roseli Aparecida Carniato Rodrigues;
h) Representante da Secretaria de Esportes e Lazer: Patricia Akemi Tengan Hirayama;
i) Representante da Secretaria da Fazenda: Silvia Regina Martins Beani;
j) Representante da Secretaria de Licitações: Alcindo Sebastião Marcon;
k) Representante da Secretaria de Serviços Públicos: Lisiane Rocha Azevedo de Carvalho;
l) Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: Jorge Henrique Miguel;
m) Representante da Secretaria da Saúde: Marcos Cesar Sampaio;
n) Representante da Secretaria de Mobilidade Urbana: Luiz Guilherme Moreno Nogueira Bastos;
o) Representante da Secretaria de Governo : Valauri Ketti Capovilla;
p) Representante da Secretaria de Tecnologia e Qualidade: Marcio Luis Dias dos Santos.
Parágrafo único. O mandato dos membros da presente Comissão será de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 12 de setembro de 2022.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos
GISELE NOGUEIRA SASSO
Secretária de Administração em exercício
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 8.606/02-PMV.
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
TEXTO INTEGRAL
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 12598, 05 DE JUNHO DE 2025 | Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial instituída pelo Decreto nº 12.422/25. | 05/06/2025 |
DECRETO Nº 12557, 11 DE ABRIL DE 2025 | Altera o Decreto 12.192/24 que compõe o Comitê Municipal Intersetorial do Plano Municipal pela Primeira Infância e sua Comissão Executiva, denominado VPI – Valinhos Primeira Infância, e dá outras providências. | 11/04/2025 |
DECRETO Nº 12546, 03 DE ABRIL DE 2025 | Altera o Decreto 12.192/24 que compõe o Comitê Municipal Intersetorial do Plano Municipal pela Primeira Infância e sua Comissão Executiva, denominado VPI – Valinhos Primeira Infância, e dá outras providências. | 03/04/2025 |
DECRETO Nº 12504, 27 DE FEVEREIRO DE 2025 | Compõe a Comissão Especial de Análise de Uso e Ocupação do Solo – CEAUOS, instituída pela Lei nº 6.574/23, na forma que especifica. | 27/02/2025 |
DECRETO Nº 12480, 13 DE FEVEREIRO DE 2025 | Altera o Decreto nº 12.474/25 que instituiu e compôs a Comissão Organizadora do evento “Vila do Samba – Adoniran 115 anos” no Município de Valinhos, na forma que especifica. | 13/02/2025 |