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LEI ORDINÁRIA Nº 1794, 30 DE OUTUBRO DE 1980
Atualizado em: 22/05/2026 às 13h29
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LEI ORDINÁRIA Nº 1794, 30 DE OUTUBRO DE 1980
Assunto(s): Limites e Perímetros
LEI Nº 1794, DE 30 DE OUTUBRO DE 1980
“Integra na ZONA URBANA do Município, área de terreno destinadas à implantação do número habitacional popular “Jardim das Figueiras”
 
TEXTO INTEGRAL
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2439, 11 DE DEZEMBRO DE 1991 Delimita o novo perímetro urbano do Município 11/12/1991
LEI ORDINÁRIA Nº 2318, 26 DE NOVEMBRO DE 1990 Delimita o novo PERÍMETRO URBANO do Município 26/11/1990
LEI ORDINÁRIA Nº 2277, 25 DE JULHO DE 1990 Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano do Município de Valinhos e dá outras providências. 25/07/1990
LEI ORDINÁRIA Nº 1979, 26 DE DEZEMBRO DE 1984 Dispõe sobre nova delimitação do Perímetro Urbano do Município de Valinhos e dá outras providências. 26/12/1984
LEI ORDINÁRIA Nº 1799, 05 DE NOVEMBRO DE 1980 Cria o perímetro comercial central no Município, fixa horário de funcionamento, e dá outras providências. 05/11/1980
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