LEI ORDINÁRIA Nº 6345, 27 DE SETEMBRO DE 2022
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Regulamenta o art. 56 da Lei Federal nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973 e estabelece o funcionamento ininterrupto de farmácia municipal em Valinhos.
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27/09/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 6337, 21 DE SETEMBRO DE 2022
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Dispõe sobre Proibição de instalação de banheiros unissex no município de Valinhos.
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21/09/2022
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DECRETO Nº 11215, 24 DE MAIO DE 2022
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Regulamenta a utilização do Parque Municipal de Feiras e Exposições, “Monsenhor Bruno Nardini”, na forma que especifica.
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24/05/2022
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DECRETO Nº 11206, 16 DE MAIO DE 2022
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Altera o Decreto nº 8.416/2013, que regulamenta a Lei nº 3.886, de 31 de maio de 2005, para dispor sobre a responsabilidade da Secretaria de Mobilidade Urbana e atualização do valor estabelecido para ressarcimento dos custos fixos.
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16/05/2022
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DECRETO Nº 11205, 16 DE MAIO DE 2022
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Regulamenta a Lei nº 6.180 de 19 de novembro de 2021, que dispõe sobre a organização e criação do point do food truck no município de Valinhos, na forma que especifica.
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16/05/2022
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