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LEI ORDINÁRIA Nº 1934, 20 DE OUTUBRO DE 1983
Atualizado em: 09/06/2026 às 10h31
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LEI ORDINÁRIA Nº 1934, 20 DE OUTUBRO DE 1983
Assunto(s): Tributos
Revogada Totalmente
Obs: Revogada pela Lei nº 3.915, de 2005
LEI Nº 1934, DE 20 DE OUTUBRO DE 1983
“Institui o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO de Valinhos”
 
TEXTO INTEGRAL
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 12785, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 Atualiza as Tabelas de Valores de Terreno e de Construção, de que trata a Lei nº 3.581/01, para o exercício fiscal de 2026. 09/12/2025
DECRETO Nº 12784, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 Estabelece normas para o recolhimento dos tributos municipais para o exercício de 2026, na forma que especifica. 09/12/2025
DECRETO Nº 12783, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 Fixa, para o exercício de 2026, o valor da Unidade Fiscal do Município de Valinhos – UFMV, referencial para o cálculo e a cobrança de tributos e preços públicos. 09/12/2025
DECRETO Nº 12503, 27 DE FEVEREIRO DE 2025 Altera o Decreto nº 12.386/24 que estabelece as normas para recolhimento dos tributos municipais para o exercício de 2025. 27/02/2025
DECRETO Nº 12454, 27 DE JANEIRO DE 2025 Altera as normas para recolhimento dos tributos municipais para o exercício de 2025, estabelecidas pelo Decreto nº 12.386/24. 27/01/2025
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