Institui o Código Tributário do Município de Valinhos

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Atualizado em: 29/09/2026 às 14h38

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LEI ORDINÁRIA Nº 1934, 20 DE OUTUBRO DE 1983

Assunto(s): Código Tributário, Tributos

Revogada Totalmente

Obs: Revogada pela Lei nº 3.915, de 2005

LEI Nº 1934, DE 20 DE OUTUBRO DE 1983
“Institui o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO de Valinhos”

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6840, 12 DE DEZEMBRO DE 2025	Altera dispositivos da Lei nº 3.915/05, que "institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências.".	12/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6736, 18 DE JUNHO DE 2025	Altera dispositivos e substitui o Anexo I da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos.	18/06/2025
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