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DECRETO Nº 11499, 30 DE JANEIRO DE 2023

Início da vigência: 31/01/2023

Assunto(s): Férias

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2395 de 31/1/23 - p. 1
Republicação: Atos Oficiais nº 2396 de 1/2/23 - p. 1

DECRETO N° 11.499, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Designa o Secretário de Esportes e Lazer, Sr. José Felipe Goulart Zani, para o exercício do cargo de Secretário da Cultura, na forma e condições que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É designado o Secretário de Esportes e Lazer, Sr. José Felipe Goulart Zani, para exercer o cargo de Secretário da Cultura, cumulativamente com as atribuições afetas à sua Pasta, em razão do impedimento legal de seu titular, Sr. Ricardo Wagner Sales do Vale, pelo gozo de férias no período compreendido entre os dias 1 e 5 de fevereiro de 2023.
Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2° A Secretaria de Administração adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 30 de janeiro de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 50/23– SC e no processo administrativo nº 1/21-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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