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Atualizado em: 04/10/2024 às 10h11

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DECRETO Nº 11592, 13 DE ABRIL DE 2023

Início da vigência: 14/04/2023

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2436 de 14/4/23 - p. 2

DECRETO N° 11.592, DE 13 DE ABRIL DE 2023
Altera composição do Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS da Associação Grupo Rosa e Amor, biênio 2021/2023, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° A composição do Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS da Associação Grupo Rosa e Amor, criado pelo Decreto n° 10.996 de 29 de outubro de 2021, com fundamento no art. 211 da Lei Orgânica do Município, com redação dada pela emenda nº 53/16 e na Lei n° 5.248, de 16 de março de 2016, composto pelo Decreto nº 10.997/2021, e alterado pelo Decreto nº 11.437/22, é modificada na seguinte conformidade:
(...)
IV - representantes dos usuários do SUS atendidos pela respectiva Entidade da área de saúde:
a) titulares:
1. Gilcelea Martins da Costa;
2. Maria Luisa Galha Gomes;
3. Silvia Sampaio de Carvalho;
4. Verônica Pereira dos Santos;
5. Maria de Fátima Alves Bezerra;
6. Patrícia Alves Toco;
b) respectivos suplentes:
1. Gislaine Parra dos Santos Sperandio;
2. Bruna Fernanda Fida dos Santos;
3. Francisca Francinete Nunes de Freitas;
4. Adriana de Oliveira;
5. Rosilene Alves do Nascimento;
6. não indicado.
(...)
§ 1° Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato do membro ora nomeado coincidirá com o dos demais membros do Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS da Associação Grupo Rosa e Amor, biênio 2021/2023.

Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 13 de abril de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

MARCELO COSENTINI
Secretário da Saúde

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 1.847/12-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 14/04/2023 na edição: 2436

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12616, 24 DE JUNHO DE 2025	Compõe o Conselho Municipal de Transportes Coletivos – CMTC, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	24/06/2025
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DECRETO Nº 12595, 02 DE JUNHO DE 2025	Altera o Decreto nº 11.903/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.	02/06/2025
DECRETO Nº 12593, 26 DE MAIO DE 2025	Altera o Decreto nº 11.931/23 que compõe o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, biênio 2023/2025, na forma que especifica.	26/05/2025
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