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Atualizado em: 01/07/2025 às 08h49

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DECRETO Nº 12616, 24 DE JUNHO DE 2025

Início da vigência: 24/06/2025

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.855, de 24.6.25 - p. 1 e 2

DECRETO N° 12.616, DE 24 DE JUNHO DE 2025
Compõe o Conselho Municipal de Transportes Coletivos – CMTC, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° Compõe o Conselho Municipal de Transportes Coletivos – CMTC, instituído através da Lei n° 5.496, de 24 de agosto de 2017, biênio 2023/2025, na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Executivo:
a) representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana:
1. titulares:
1.1. João Vicente Gaido;
1.2. Rosana Ramos da Silva Santos;
2. respectivos suplentes:
2.1. Enisson Blecha;
2.2. Edvaldo Aparecido Rodrigues;
b) representantes de órgãos da Administração Municipal que, preferencialmente, possuam relacionamento com as questões de transporte:
1. titulares:
1.1. Alessandro Citrangulo Centioli;
1.2. Silvia Cristina Ardoino;
2. respectivos suplentes:
2.1. Alexandre Emerson de Oliveira;
2.2. Welinton Ferreira dos Santos;
II - representantes de entidades da sociedade civil, legalmente constituídas e considerando-se a representatividade dos segmentos organizados no Município:
1. titulares:
1.1 Alessandro Aparecido Leite Martins;
1.2 Geraldo Venancio da Silva;
1.3 Leonildo Fornaro;
1.4 Claudio de Queiroz Guimarães;
2. respectivos suplentes:
2.1 Daniel Silvério;
2.2 Maria Benedita das Dores;
2.3 vago; e
2.4 Maria Elisabeth G. C. de Queiroz Guimarães Thielemann.
§ 1° A posse dos integrantes do Conselho Municipal de Transportes Coletivos – CMTC, dar-se-á com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora nomeados, consoante as disposições do art. 4°, § 3º, da Lei nº 5.496, de 24 de agosto de 2017, é de (2) dois anos.

Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 24 de junho de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

JOÃO VICENTE GAIDO
Secretário de Mobilidade Urbana

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 2.067/24 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 24/06/2025 na edição: 2855

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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