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DECRETO Nº 11616, 09 DE MAIO DE 2023

Início da vigência: 09/05/2023

Assunto(s): Patrimônio

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2449 de 9/5/23 - p. 4

DECRETO N° 11.616, DE 9 DE MAIO DE 2023
Revoga o Decreto nº 4.908, de 21 de julho de 1998, que padroniza parte da frota de veículos oficiais do Município, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° Fica revogado o Decreto nº 4.908, de 21 de julho de 1998.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 9 de maio de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos pro tempore
Secretário de Licitações

REDCLIFF SIERRA DOS SANTOS
Secretário de Mobilidade Urbana

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do Processo Administrativo nº 1.961/98-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6436, 02 DE MAIO DE 2023	Autoriza o Poder Executivo destinar área institucional para sistema de lazer, visando a construção de uma praça, sem alteração da natureza jurídica do bem público de uso comum do povo.	02/05/2023
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