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DECRETO Nº 11730, 10 DE AGOSTO DE 2023

Início da vigência: 11/08/2023

Assunto(s): Servidores Municipais / Grupo de Trabalho

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Em vigor

10/08/2023

Em vigor

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

07/03/2025

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 12507

~~Publicação: Atos Oficiais nº 2.502, de 11/8/23 - p. 1,2~~

DECRETO N° 11.730, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído e composto pelo Decreto nº 11.200/22, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1° É alterado o Grupo de Trabalho, instituído e composto pelo Decreto nº 11.200, de 13 de maio de 2022, com a finalidade de realização de estudos visando a regulamentação da Lei nº 5.584, de 26 de dezembro de 2017, na seguinte conformidade:
I - coordenador: André Luiz Rosa, representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação;
II - membros:
(...)
b) Camila Yasmin Peixinho Amancio, representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;
(...)
d) Nicholas Grahan de Jesus, representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação;
e) Claudio Roberto de Araújo, representante da Secretaria de Serviços Públicos;
(...)
g) Cristiane Seraphim, representante da Secretaria da Saúde.
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 10 de agosto de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

JOSÉ EDUARDO DIAS DE CAMARGO
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 14.880/13-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

(Revogado pelo(a) DECRETO Nº 12507, 07 DE MARÇO DE 2025)

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 11/08/2023 na edição: 2.502

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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