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Legislação
Atualizado em: 12/03/2025 às 14h10
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DECRETO Nº 11730, 10 DE AGOSTO DE 2023
Início da vigência: 11/08/2023
Assunto(s): Servidores Municipais / Grupo de Trabalho
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Em vigor
10/08/2023
Em vigor
Revogada Totalmente
VERSÃO VISUALIZADA
07/03/2025
Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 12507
Publicação: Atos Oficiais nº 2.502, de 11/8/23 - p. 1,2
 

DECRETO N° 11.730, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído e composto pelo Decreto nº 11.200/22, na forma que especifica.

 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
 
D E C R E T A:
 
Art. 1° É alterado o Grupo de Trabalho, instituído e composto pelo Decreto nº 11.200, de 13 de maio de 2022, com a finalidade de realização de estudos visando a regulamentação da Lei nº 5.584, de 26 de dezembro de 2017, na seguinte conformidade:
I - coordenador: André Luiz Rosa, representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação;
II - membros:
(...)
b) Camila Yasmin Peixinho Amancio, representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;
(...)
d) Nicholas Grahan de Jesus, representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação;
e) Claudio Roberto de Araújo, representante da Secretaria de Serviços Públicos;
(...)
g) Cristiane Seraphim, representante da Secretaria da Saúde.
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
 
Art. 2ºA função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
                                              
Valinhos, 10 de agosto de 2023.
 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
 
JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício
 
JOSÉ EDUARDO DIAS DE CAMARGO
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
 
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 14.880/13-PMV.
 
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
 
TEXTO INTEGRAL
 

(Revogado pelo(a) DECRETO Nº 12507, 07 DE MARÇO DE 2025)
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 11/08/2023 na edição: 2.502
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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