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Atualizado em: 08/10/2024 às 09h53

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DECRETO Nº 11731, 10 DE AGOSTO DE 2023

Início da vigência: 11/08/2023

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2.502, de 11/8/23 - p. 2

DECRETO N° 11.731, 10 DE AGOSTO DE 2023
Altera a composição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, quadriênio 2023/2027, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º O Conselho de Alimentação Escolar - CAE, criado pela Lei nº 3.466, de 04 de agosto de 2000, alterada pela Lei nº 4.618, de 12 de novembro de 2010, composto pelo Decreto n° 11.581, de 5 de abril de 2023, e modificado pelo Decreto nº 11.662, de 21 de junho de 2023, é alterado na seguinte conformidade:
(...)
IV - representantes de entidades civis organizadas:
(...)
b) respectivos suplentes:
1. Éllen Cristina Ferreira Modesto;
2. Luíza Barssi de Sá.
§ 1° O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, quadriênio 2023/2027.
§ 2° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
§ 3° Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 10 de agosto de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

WILLIAM LEITE DA SILVA
Secretário da Educação em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 14.960/23-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 11/08/2023 na edição: 2502

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12662, 19 DE AGOSTO DE 2025	Altera o Decreto nº 11.903/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.	19/08/2025
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