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DECRETO Nº 11772, 11 DE SETEMBRO DE 2023

Início da vigência: 12/09/2023

Assunto(s): Conselhos Municipais

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Em vigor

11/09/2023

Em vigor

Revogada Totalmente

26/09/2023

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 11792

Publicação: Atos Oficiais nº 2.519, de 12/09/23 - p. 4.

DECRETO N° 11.772, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

Compõe o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, criado pela Lei nº 2.960, de 10 de junho de 1996, alterada pelas Leis ns. 2.980/96, 3.079/97, 3.500/00 e 4.362/08, é composto na seguinte conformidade:

I - representantes do Poder Público:
a) representantes da Secretaria de Assistência Social:
1. titular: Marcus Bovo de Albuquerque Cabral;
2. suplente: Virgínia de Fátima Motta Benatti;
b) representantes da Secretaria da Educação:
1. titular: Juliana Barbirato da Mata;
2. suplente: Gamaliel Vicente Rodrigues;
c) representantes da Secretaria da Saúde:
1. titular: Joelma Lopes Quirini Santos;
2. suplente: Raisa Alves Nascimento;
d) representantes da Secretaria de Cultura:
1. titular: Julio César da Silva;
2. suplente: José Carlos Gabioneto Júnior;
e) representantes do Fundo Social de Solidariedade:
1. titular: Andréia Franco de Moraes;
2. suplente: Fábio de Oliveira Cuono;

II - representantes da Sociedade Civil:
a) representantes de entidades não-governamentais de atendimento ou de defesa dos direitos do segmento criança e adolescente:
1. titular: Aline Cristina do Prado;
2. suplente: Dilene Araújo Ferreira;
b) representantes de entidades não-governamentais de atendimento ou de defesa dos direitos do segmento família e maternidade:
1. titular: Maria Aparecida Brunello;
2. suplente: Valéria Bissoto Pereira Galassi;
c) representantes de entidades não-governamentais de atendimento ou de defesa dos direitos do segmento idoso:
1. titular: Paulo Ernani de Andrade e Santos;
2. suplente: Valquíria Sperancin Mancebo;
d) representantes de entidades não-governamentais de atendimento ou de defesa dos direitos do segmento pessoa com deficiência:
1. titular: Camila Marchiori Jorge Antunes dos Santos;
2. suplente: Ellen Cristina Ferreira Modesto;
e) representantes das associações ou organizações representativas da sociedade civil, nos termos do art. 204, II, da Constituição Federal:
1. titulares:
1.1. Suely Aparecida de Carvalho;
1.2. Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós de Souza Amaral;
1.3. Thiago Henrique Maia Soratto;
1.4. Helen Cristina da Silva Silvério;
2. suplentes:
2.1. Silvia Barão Freire Vieira;
2.2. Armando de Souza Amaral;
2.3. José Carlos da Silva;
2.4. Vania Paula Assis Fleming.

§1° Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§2° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
§3° O mandato dos membros ora referidos é de dois anos.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de setembro de 2023.

Valinhos, 11 de setembro de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

FLÁVIA CRISTINA MONTAGNERO
Secretária de Assistência Social

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 18.379/23-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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