Publicação: Atos Oficiais nº 2.539, de 19/10/23 - p.2.
DECRETO N° 11.821, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
Altera a composição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, biênio 2022/2024, na forma que especifica.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° O Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, criado pela Lei nº 2.943, de 17 de abril de 1996, composto pelo Decreto nº 11.199, de 13 de maio de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.562 de 22 de março de 2023, é alterado na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Público:
a) José Eduardo Dias de Camargo, representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação;
d) Guilherme Barella Ourique Almeida, representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação;
(...)
§ 1° Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente.
§ 2° O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, biênio 2022/2024.
§ 3° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 18 de outubro de 2023.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício
JOSÉ EDUARDO DIAS DE CAMARGO
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI Eletrônico nº 4.287/23 – PMV e no Processo Administrativo nº 5.949/98-PMV.
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
TEXTO INTEGRAL