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DECRETO Nº 6497, 07 DE FEVEREIRO DE 2006

Assunto(s): Imóveis

Em vigor

Data: 7/2

Publicação: Boletim Municipal 954 - 08/02

Ementa: Permite o uso de edificações dos bens públicos imóveis que especifica para administração de Centros Comunitários e dá outras providências.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4720, 30 DE NOVEMBRO DE 2011	Define como áreas urbanas isoladas, imóveis localizados no bairro Espírito Santo, de propriedade de Vila Hípica Empreendimentos e Participações Ltda., para a finalidade de urbanização específica, visando a implantação de parcelamento do solo na modalidade de loteamento fechado, na forma que especifica.	30/11/2011
LEI ORDINÁRIA Nº 4416, 14 DE ABRIL DE 2009	Ratifica o laudo técnico da avaliação dos imóveis que abrigam atualmente o Paço Municipal e o Almoxarifado Municipal na forma que especifica.	14/04/2009
DECRETO Nº 7013, 03 DE ABRIL DE 2008	Permite o uso de edificações dos bens públicos imóveis que especifica para administração de Centros Comunitários e dá outras providências.	03/04/2008
DECRETO Nº 6812, 12 DE JUNHO DE 2007	Permite o uso de bem público imóvel à Ordem dos Ministros Evangélicos de Valinhos – OMEV – na forma que especifica e dá outras providências.	12/06/2007
DECRETO Nº 6757, 29 DE MARÇO DE 2007	Permite o uso de área de bem público imóvel à Sociedade Amigos do Vale Verde na forma que especifica.	29/03/2007

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