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DECRETO Nº 11962, 31 DE JANEIRO DE 2024
Início da vigência: 01/02/2024
Assunto(s): Cargos e Funções
Em vigor
Publicação Atos Oficiais edição n° 2593, de 1.2.24 - p. 1
 

DECRETO N° 11.962, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

Revoga a designação, pro tempore, do Agente Político para o cargo de Secretário de Administração, na forma e condições que especifica.
 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica revogada a designação, pro tempore, do Agente Político, senhor Markson Elianai Vieira, para o cargo de Secretário de Administração, objeto do Decreto n° 11.913, de 5 de dezembro de 2023, a partir de 31 de janeiro de 2024.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de janeiro de 2024.

Valinhos, 31 de janeiro de 2024.
 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY  
Prefeita Municipal
 
JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício
 
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo Eletrônico nº 1.416/24 – PMV.
 
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 12015, 06 DE MARÇO DE 2024 Regulamenta o art. 195, incisos I, II e III, da Lei Municipal n° 6.462/23, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Valinhos. 06/03/2024
DECRETO Nº 12012, 01 DE MARÇO DE 2024 Designa Servidor Público, para o exercício, pro tempore, do cargo de Secretário de Esportes e Lazer, na forma e condições que especifica. 01/03/2024
DECRETO Nº 12011, 01 DE MARÇO DE 2024 Designa Agente Político, para o exercício, pro tempore, do cargo de Secretário de Governo, na forma e condições que especifica. 01/03/2024
DECRETO Nº 12010, 01 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a nomeação do Sr. Markson Elianai Vieira, para ocupar o cargo de Chefe do Gabinete da Prefeita, e dá outras providências. 01/03/2024
DECRETO Nº 12007, 01 DE MARÇO DE 2024 Revoga a designação, pro tempore, da Servidora Pública para o cargo de Chefe do Gabinete da Prefeita, na forma e condições que especifica. 01/03/2024
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