Ir para o conteúdo

Prefeitura de Valinhos e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Valinhos
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Rede Social Youtube
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 11973, 07 DE FEVEREIRO DE 2024
Início da vigência: 09/02/2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
Publicação Atos Oficiais edição n° 2596, de 9.2.24 - p. 1
 

DECRETO N° 11.973, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 2.052.465,38.
 

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
 
DECRETA:
 
Art. 1º É aberto um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.052.465,38 (dois milhões, cinquenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos), com fundamento no inciso IV do §1º do art. 4º da 6.572, de 27 de dezembro de 2023, a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:
 
02.23.00                                 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.23.02                                 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0302.2.201                 Manutenção da Unidade
3390.48.00                             Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
92.500.0312                           Cofinanciamento Benefícios Eventuais........R$        51.293,32
08.244.0302.2.218                 Proteção Básica
3350.39.00                             Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
95.800.1047                           SIGTV Estrut.Rede SUAS-COHCRIC..........R$      100.651,39
95.800.1048                           SIGTV Estrut.Rede SUAS-ACES.................R$      100.651,39
3390.30.00                             Material de Consumo
95.500.0201                           PSB-PAIF-Piso Básico Fixo......................... R$        50.006,83
3390.36.00                             Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
95.500.0201                           PSB-PAIF-Piso Básico Fixo......................... R$        50.000,00
3390.39.00                             Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
92.500.0230                           Est-A.Soc.Cofin Progr Est prot B,M eA…….R$        84.997,67
95.500.0201                           PSB-PAIF-Piso Básico Fixo......................... R$      107.763,76
95.500.0314                           Cadastro Único SUAS-Procad-SUAS.......... R$        25.936,90
4490.52.00                             Equipamentos e Material Permanente
95.312.0277                           (COVID19)-Port. 369 Assist-Acolh............... R$      177.970,02
95.500.0201                           PSB-PAIF-Piso Básico Fixo......................... R$      220.000,00
95.500.1044                           SIGTV (Van Adap) GND4-Port 886..............R$      375.000,00
08.244.0302.2.219                 Proteção Social Especial – Média Complexidade
3350.39.00                             Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
92.500.0230                           Est-A.Soc.Cofin Progr Est prot B,M eA…….R$          5.767,08
3390.30.00                             Material de Consumo
95.312.0278                           Corona(COVID19)-Port369 Assist-Alim....... R$        52.180,77
95.312.0279                           Corona(COVID19)-Port369 Assist-EPI.........R$        26.107,18
95.500.0210                           PSE-Piso Fixo de Media Compl-PAEFI........R$        50.000,00
3390.39.00                             Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
92.100.0307                           Emenda 202209235731 APAEV…………… R$          7.448,66
95.500.0210                           PSE-Piso Fixo de Media Compl-PAEFI........R$      121.123,43
95.800.1046                           SIGTV Estrut.Rede SUAS-APAEV...............R$      100.651,39
08.244.0302.2.220                 Proteção Social Especial – Alta Complexidade
3350.39.00                             Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
92.500.0230                           Est-A.Soc.Cofin Progr Est prot B,M eA…….R$          2.829,01
95.500.0214                           PSE-Piso de Alta Complexidade I-Cria........ R$             161,97
95.800.1045                           SIGTV Estrut.Rede SUAS-Recanto............. R$      100.651,39
08.244.0302.2.223                 IGD PBF – Programa Bolsa Família
3390.39.00                             Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
95.500.0221                           GES-Índice  Gestão Descentr-IGDBF..........  R$      241.273,22
                                               Subtotal........................................................  R$   2.052.465,38
                                               TOTAL GERAL............................................  R$   2.052.465,38
 
Art. 2º O crédito aberto no art. 1º será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2023, com fundamento no disposto no inciso I do § 1° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 7 de fevereiro de 2024.
 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício
 
CRISLÂNIO LOPES DA SILVA
Secretário da Fazenda
 
 
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI Eletrônico nº 1.594/24 – DGF/SF e no Processo Administrativo Eletrônico nº 22.909/23 – PMV.
 
Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 12076, 23 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 5.752.000,00. 23/04/2024
DECRETO Nº 12074, 22 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 285.000,00. 22/04/2024
DECRETO Nº 12071, 17 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 663.535,49. 17/04/2024
DECRETO Nº 12070, 16 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 53.000,00. 16/04/2024
DECRETO Nº 12066, 15 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 610.670,38. 15/04/2024
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 11973, 07 DE FEVEREIRO DE 2024
Código QR
DECRETO Nº 11973, 07 DE FEVEREIRO DE 2024
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia