Ir para o conteúdo

Prefeitura de Valinhos e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Valinhos
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Rede Social Youtube
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 11977, 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Início da vigência: 20/02/2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
Publicação Atos Oficiais edição n° 2600, de 20.2.24 - p. 1 
 

DECRETO N° 11.977, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 1.211.000,00. 

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
 
DECRETA:
 
Art. 1º É aberto um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.211.000,00 (um milhão e duzentos e onze mil reais), com fundamento no inciso IV do §1º do art. 4º da 6.572, de 27 de dezembro de 2023, a fim de suplementar a seguinte dotação do orçamento:
 
02.24.00                                 SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
02.24.01                                 Gestão Administrativa - Mobilidade Urbana
26.782.0309.2.201                 Manutenção da Unidade
3390.39.00                             Outros Serv. Terceiro -  Pessoa Jurídica
91.110.0000                           Geral............................................................. R$   1.211.000,00
                                               Subtotal......................................................... R$   1.211.000,00
                                               TOTAL GERAL........................................... R$   1.211.000,00
 
Art. 2º O crédito aberto no art. 1º será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2023, com fundamento no disposto no inciso I do § 1° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 16 de fevereiro de 2024.
 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
 
JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício
 
CRISLÂNIO LOPES DA SILVA
Secretário da Fazenda
 
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI nº 1.923/24 – DGF/SF e no Processo Administrativo nº 22.909/23 – PMV.
 
Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 12056, 08 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 2.201.000,00. 08/04/2024
DECRETO Nº 12051, 05 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 20.000,00. 05/04/2024
DECRETO Nº 12050, 05 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 1.170.574,28. 05/04/2024
DECRETO Nº 12049, 05 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.605/24, no valor de R$ 81.129,00. 05/04/2024
DECRETO Nº 12048, 05 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.604/24, no valor de R$ 303.713,88. 05/04/2024
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 11977, 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Código QR
DECRETO Nº 11977, 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia