DECRETO N° 12.035, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Altera o Decreto nº 11.769/23, que regulamenta o disposto no §1º do art. 20, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na forma que especifica.
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 12451, 23 DE JANEIRO DE 2025 | Altera o Decreto nº 12.121/24, que compõe a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, anuênio 2024/2025. | 23/01/2025 |
DECRETO Nº 12430, 01 DE JANEIRO DE 2025 | Dispõe sobre as providências visando a regularidade administrativa, utilidade pública e preservação da moralidade administrativa e dos recursos públicos quanto ao sistema semafórico instalado no cruzamento da Rodovia Flávio de Carvalho com a Rua Dr. Altino Gouveia. | 01/01/2025 |
DECRETO Nº 12427, 01 DE JANEIRO DE 2025 | Dispõe sobre regulamentação do registro de ponto dos servidores comissionados e dá outras providências. | 01/01/2025 |
DECRETO Nº 12426, 01 DE JANEIRO DE 2025 | Dispõe sobre a localização e rastreio de bens patrimonializados no âmbito da Administração Pública Municipal. | 01/01/2025 |
DECRETO Nº 12425, 01 DE JANEIRO DE 2025 | Dispõe sobre a localização e rastreio de processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal. | 01/01/2025 |