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DECRETO Nº 12079, 25 DE ABRIL DE 2024
Início da vigência: 26/04/2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.635, de 26.4.24 - p.3.

DECRETO N° 12.079, DE 25 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.617/24, no valor de R$ 913.989,73.
 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
 
DECRETA:
 
Art. 1º É aberto um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 913.989,73 (novecentos e treze mil, novecentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos), com fundamento na Lei n° 6.617, de 25 de abril de 2024, a fim de suplementar a seguinte dotação do orçamento:
 
02.25.00                                 SECRETARIA DA CULTURA
02.25.01                                 Gestão Administrativa – Cultura
13.392.0310.1.103                 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos Públicos
3390.39.00                             Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000                           Geral............................................................. R$                                               913.989,73
                                               Subtotal......................................................... R$                                               913.989,73
                                               TOTAL GERAL............................................ R$                                               913.989,73
 
Art. 2º O crédito aberto no art. 1º será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir especificadas, com fundamento no disposto no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:
 
02.25.00                                 SECRETARIA DA CULTURA
02.25.01                                 Gestão Administrativa – Cultura
13.392.0310.1.103                 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos Públicos
4490.51.00                             Obras e Instalações
01.110.0000                           Geral............................................................. R$                                               81.399,73
02.25.06                                 Ações de Cultura
13.392.0307.2.237                 Incentivo aos Artistas e Músicos Locais
3390.39.00                             Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000                           Geral............................................................. R$                                               829.690,00
23.695.0307.2.262                 Festividades Oficiais Municipais
3390.39.00                             Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000                           Geral............................................................. R$  2.900,00
                                               Subtotal......................................................... R$                                               913.989,73
                                               TOTAL GERAL............................................ R$                                               913.989,73
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Valinhos, 25 de abril de 2024.
 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
 
JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício
 
CRISLÂNIO LOPES DA SILVA
Secretário da Fazenda
 
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI nº 3.908/24 – DFP/SF e no Processo Administrativo nº 22.909/23 – PMV.
 
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 26/04/2024 na edição: 2635
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 12100, 10 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 2.251.213,50. 10/05/2024
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DECRETO Nº 12098, 10 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 650.000,00. 10/05/2024
DECRETO Nº 12093, 07 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 6.080.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV. 07/05/2024
DECRETO Nº 12088, 03 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 4.134.000,00 03/05/2024
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