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DECRETO Nº 9348, 17 DE NOVEMBRO DE 2016

Início da vigência: 18/11/2016

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Boletim municipal nº 1533 - 17.11.16 - p.9 e 10

DECRETO N° 9.348, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.219, de 18 de dezembro de 2015.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto no Departamento de Finanças, da Secretaria da Fazenda, com fundamento na Lei n° 5.219, de 18 de dezembro de 2015, um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 1.510.000,00 (um milhão, quinhentos e dez mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:

02.10.00                                    SECRETARIA DA SAÚDE
02.10.02                                    Fundo Municipal de Saúde
1030201142.152/3390.39.00    Outros Serviços de Terceiros –
                                                  Pessoa Jurídica..................................... R$   1.400.000,00
1030201142.155/3390.39.00    Outros Serviços de Terceiros –
                                                  Pessoa Jurídica..................................... R$      110.000,00
                                                  TOTAL GERAL..................................... R$   1.510.000,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo 1º será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

02.10.00                                    SECRETARIA DA SAÚDE
02.10.02                                    Fundo Municipal de Saúde

1030201142.079/3390.30.00    Outros Serviços de Terceiros –
                                                  Pessoa Jurídica..................................... R$      410.000,00
                                                  Subtotal................................................. R$      410.000,00

02.21.00                                    SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.21.01                                    Gabinete do Secretário
0412201312.148/3390.30.00    Material de Consumo............................ R$      600.000,00
0412201312.148/3390.39.00    Outros Serviços de Terceiros –
                                                  Pessoa Jurídica..................................... R$      500.000,00
                                                  Subtotal................................................. R$   1.100.000,00
                                                  TOTAL GERAL..................................... R$   1.510.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 11 de novembro de 2016.

CLAYTON ROBERTO MACHADO
Prefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
Secretário da Fazenda

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. n. 227/16-D.F./S.F e no processo administrativo nº 10.134/15-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 18/11/2016 na edição: 1533

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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