Boletim Municipal nº 2637 - 2.5.24 - p.1
DECRETO N° 12.082, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 1.134.280,82.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º É aberto um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.134.280,82 (um milhão, cento e trinta e quatro mil, duzentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos), com fundamento na Lei n° 6.572, de 27 de dezembro de 2023, a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:
02.06.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
02.06.03 Ações de Esportes e Lazer
27.812.0306.2.201 Manutenção da Unidade
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 20.000,00
Subtotal......................................................... R$ 20.000,00
02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE
02.10.02 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0301.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.94.00 Indenizações Trabalhistas
01.310.0000 Saúde – Geral.............................................. R$ 200.000,00
Subtotal......................................................... R$ 200.000,00
02.23.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.23.01 Gestão Administrativa - Assistência Social
08.244.0302.2.209 Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
01.510.0000 Assistência Social – Geral............................ R$ 4.000,00
02.23.02 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0302.2.201 Manutenção da Unidade
3390.93.00 Indenizações e Restituições
92.100.0307 Emenda 202209235731 APAEV.................. R$ 7.448,66
08.244.0302.2.218 Proteção Básica
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
95.312.0278 Covid19 - Port 369 – Alimentos.................... R$ 52.180,77
08.244.0302.2.219 Proteção Social Especial - Média Complexidade
3350.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
95.800.1046 SIGTV Rede SUAS-Custeio-APAEV........... R$ 100.651,39
Subtotal......................................................... R$ 164.280,82
02.25.00 SECRETARIA DA CULTURA
02.25.01 Gestão Administrativa – Cultura
13.392.0307.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 50.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 500.000,00
Subtotal......................................................... R$ 550.000,00
02.27.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.27.02 Custeio Geral
04.122.0300.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.94.00 Indenizações Trabalhistas
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 200.000,00
Subtotal......................................................... R$ 200.000,00
TOTAL GERAL........................................... R$ 1.134.280,82
Art. 2º O crédito aberto no art. 1º será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir especificadas, com fundamento no disposto no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:
02.06.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
02.06.01 Gestão Administrativa – Esporte e Lazer
27.812.0306.2.206 Publicidade Oficial
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 10.000,00
27.812.0306.2.209 Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 10.000,00
Subtotal......................................................... R$ 20.000,00
02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE
02.10.02 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0301.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.07.00 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
01.310.0000 Saúde – Geral.............................................. R$ 200.000,00
Subtotal......................................................... R$ 200.000,00
02.23.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.23.01 Gestão Administrativa - Assistência Social
08.244.0302.2.208 Adiantamentos a Servidores
3390.30.00 Material de Consumo
01.510.0000 Assistência Social – Geral............................ R$ 2.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000 Assistência Social – Geral............................ R$ 2.000,00
02.23.02 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0302.2.219 Proteção Social Especial - Média Complexidade
3390.30.00 Material de Consumo
95.312.0278 Covid19 - Port 369 – Alimentos.................... R$ 52.180,77
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
92.100.0307 Emenda 202209235731 APAEV.................. R$ 7.448,66
95.800.1046 SIGTV Rede SUAS-Custeio-APAEV........... R$ 100.651,39
Subtotal......................................................... R$ 164.280,82
02.25.00 SECRETARIA DA CULTURA
02.25.01 Gestão Administrativa – Cultura
13.392.0310.1.103 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos Públicos
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 550.000,00
Subtotal......................................................... R$ 550.000,00
02.27.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.27.02 Custeio Geral
04.122.0300.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.07.00 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 200.000,00
Subtotal......................................................... R$ 200.000,00
TOTAL GERAL........................................... R$ 1.134.280,82
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 30 de abril de 2024.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
CRISLÂNIO LOPES DA SILVA
Secretário da Fazenda
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI nº 5.646/24 – DFP/SF e no Processo Administrativo nº 22.909/23 – PMV.
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
TEXTO INTEGRAL
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 12100, 10 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 2.251.213,50. | 10/05/2024 |
DECRETO Nº 12099, 10 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 208.700,00. | 10/05/2024 |
DECRETO Nº 12098, 10 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 650.000,00. | 10/05/2024 |
DECRETO Nº 12093, 07 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 6.080.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV. | 07/05/2024 |
DECRETO Nº 12088, 03 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 4.134.000,00 | 03/05/2024 |