Publicação Atos Oficiais: Edição 2.649, de 21.5.24 - p. 2
DECRETO N° 12.112, DE 21 DE MAIO DE 2024
Altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, biênio 2024/2026, na forma que especifica.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° O Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, instituído pela Lei nº 5.276, de 12 de maio de 2016, composto pelo Decreto nº 12.014, de 6 de março de 2024, é alterado na seguinte conformidade:
(…)
II - representantes da Sociedade Civil:
(...)
d) representantes de Associações ou Organizações Civis com sede no Município:
1. titulares:
1.1 ...
1.2 ...
1.3 Mônica Santos da Silva;
2. suplentes:
2.1. ...
2.2. ...
2.3. Márcia Regina de Oliveira.
(…)
§ 1° Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora referidos, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, biênio 2024/2026.
Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 21 de maio de 2024.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos
RICARDO WAGNER SALES DO VALE
Secretário da Cultura
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 26.367/23-PMV.
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
TEXTO INTEGRAL
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 12117, 23 DE MAIO DE 2024 | Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI – biênio 2023/2024, na forma que especifica. | 23/05/2024 |
DECRETO Nº 12097, 09 DE MAIO DE 2024 | Altera o Decreto 12.032/24 que compõe o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do VALIPREV, triênio 2024 a 2027, em cumprimento da decisão judicial proferida nos autos nº 1001129-76.2024.8.26.0650. | 09/05/2024 |
DECRETO Nº 12094, 08 DE MAIO DE 2024 | Altera a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica. | 08/05/2024 |
DECRETO Nº 12092, 07 DE MAIO DE 2024 | Altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, biênio 2023/2025, na forma que especifica. | 07/05/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6621, 06 DE MAIO DE 2024 | Altera a Lei nº 6.562/23, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA. | 06/05/2024 |